São Paulo, sábado, 27 de março de 2004
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LIVROS JURÍDICOS Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro, Alysson Leandro Mascaro, Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780), 222 págs., R$ 38,00. Tese de doutorado (FDUSP) vê na dinâmica capitalista a castração das leis; no imperialismo a defesa dos contratos, mas não das leis sociais; na dependência externa e na exploração do trabalho a negação de necessidades mínimas para a maioria do povo. Tributação no Comércio Eletrônico, Daniela de Andrade Braghetta, Quartier Latin, 229 págs., R$ 44,00. A autora desenvolveu o tema, conforme esclarece, à luz da teoria comunicacional do direito, objeto de um capítulo. Trata do sistema tributário no direito brasileiro, do comércio eletrônico e de suas questões incidentais (tributos e as várias competências), até chegar às conclusões. Direito Constitucional Brasileiro, Walter Ceneviva, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 477 págs., R$ 62,00. Inteiramente modificado, o livro faz, com a análise do direito constitucional vigente, o exame das muitas emendas constitucionais desde 1988, de suas causas e seus efeitos em face dos dispositivos originais. Reforma Política no Brasil, obra coletiva, Fundação Konrad Adenauer (0/xx/ 85/ 261-9293), 108 págs., preço não fornecido. Klaus Hermanns e Filomeno Moraes, os editores, associaram-se, em Fortaleza, a cientistas políticos e juristas para desenhar as perspectivas abertas, desenvolvidas em seis textos. Teoria da Constituição, obra coletiva, Lumen Juris (0/xx/21/2531-2199), 261 págs., R$ 50,00. Criado em Fortaleza, como o anterior, mas apenas por cultores do direito, o livro enfoca política, direito e ordem democrática, na busca da constitucionalização efetiva e de uma teoria constitucional. Filosofia do Direito e Filosofia Política, Alysson Leandro Mascaro, Atlas, 136 págs., R$ 28,00. A obra reúne textos de finalidades diversas, com várias questões: as de nosso tempo, as perenes, as de direito e as de opinião. O primeiro deles, de uma palestra, dá visão otimista: "a justiça é possível". Cooperativas de Trabalho na Terceirização, Guilherme Krueger, Mandamentos (0/xx/31/3213-2777), 168 págs., preço não fornecido. Estudioso do cooperativismo, Krueger dá noções gerais, discute efeitos da lei n. 8.949/94, limites da legalidade na terceirização e os meios de evitar os riscos trabalhistas envolvidos. Da Idéia à Defesa, Marcelo Campos Galuppo, Mandamentos, 224 págs., preço não fornecido. Monografias e teses em graduação e pós-graduação se submetem a regras severas, que este livro aprecia, apontando caminhos para os alunos, como objetivo precípuo do autor, como metodologia de pesquisa. Direito de Empresa no novo Código Civil, Marino Pazzaglini Filho e Andrea Di Fuccio Catanese, Atlas (0/xx/11/3357-9144), 192 págs., R$ 35,00. São duas partes, dedicada a primeira ao empresário individual e às sociedades. Na segunda surge a sociedade limitada, com destaque para o exame da teoria da desconsideração e da exclusão de sócio. Texto Anterior: Letras Jurídicas - Walter Ceneviva: Reforma do Judiciário Próximo Texto: Há 50 anos Índice |
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