LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As vítimas de agressão doméstica poderão em breve contar com uma ajuda inédita para quebrar o ciclo de violência em casa. Anteontem, o Senado aprovou um projeto que permite o afastamento preventivo do agressor de casa por decisão judicial.
A proposta vale para qualquer agressor, homem ou mulher, e já foi encaminhada para o presidente Fernando Henrique Cardoso, que deve sancioná-la sem vetos.
Em termos práticos, a nova medida deve corrigir uma brecha da lei 9.099, de 1995, que proíbe a prisão em flagrante desse tipo de agressor, desde que ele se comprometa a aparecer em um juizado especial. Agora, o juiz de plantão poderá determinar o afastamento cautelar do agressor do "lar, domicílio ou local de convivência com a vítima".
Segundo a autora do projeto original, a deputada Nair Lobo (PMDB-GO), bastarão provas preliminares, como o exame pericial que comprova a agressão. Ela havia proposto a prisão imediata do agressor, mas o relator da proposta, deputado José Roberto Batochio (PDT-SP), modificou-a porque a Constituição proíbe a detenção que não seja em flagrante ou determinada por um juiz.

Mais proteção
De acordo com Vera Lúcia da Silva, chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília, a nova legislação permite mais proteção da vítima. "Hoje há uma brecha grave. O agressor, mesmo preso em flagrante -o que é muito difícil-, pode assinar um termo de compromisso e voltar para casa. A gente fica impotente diante da situação."
Quando entrar em vigor, após ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o agressor afastado de casa que tentar bater na vítima outra vez pode ser preso por descumprir ordem judicial. A polícia poderá ser acionada mais facilmente se o agressor tentar se reaproximar.
Vera diz que muitas vítimas prestam queixa sob ameaça. Em um casos atendidos pela delegacia, o agressor, mesmo indiciado, cumpriu a promessa de vingança devido à denúncia e tentou matar sua mulher. Ela ficou paraplégica.
"É muito importante permitir a retirada do agressor de casa. Muitas vezes, as mulheres terminam morrendo", disse Solange Bentes, secretária nacional dos Direitos da Mulher. De acordo com ela, o governo não tem motivos para apresentar vetos ao projeto.
Segundo números da secretaria, em 1999, por exemplo, quando foram levantados dados em 254 delegacias no país, foram registradas 167.503 ocorrências de violência contra a mulher. O governo federal não tem dados atualizados sobre o assunto.
O afastamento cautelar, quando entrar em vigor, poderá demorar para funcionar adequadamente porque os juízes podem determinar medidas alternativas e as delegacias podem falhar na hora de prevenir as reaproximações.
De acordo com a secretaria dos Direitos da Mulher, alguns juízes ainda não estão devidamente sensibilizados para o problema, que envolve um relacionamento emocional entre agressor e vítima. "Já teve juiz que mandou o agressor comprar um buquê de flores para a mulher", relatou Solange.



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