DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu, ontem, desativar a unidade Parelheiros da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) até o dia 15 de julho, a menos de três meses da eleição para o governo do Estado.
Não é a primeira vez que o governador faz a promessa. Em março de 2001, Alckmin havia dito que iria desativar a unidade Parelheiros, na zona sul, até o fim de abril do mesmo ano. A unidade era então a recordista de denúncias de tortura e maus-tratos tanto de funcionários contra jovens como entre os próprios internos.
Um ano depois, no dia 5 de março deste ano, Maria Olívia Pinto Alves, juíza da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, determinou o fechamento da unidade em 90 dias.

Precariedade
A situação no local, segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), não mudou.
Membros da comissão vêm recebendo, diariamente, denúncias de violência e maus-tratos de familiares, funcionários e ex-funcionários da instituição.
Na tarde de ontem, em visita à unidade que Alckmin quer desativar até meados de julho, os advogados encontraram dois adolescentes que haviam sido espancados por monitores há menos de 15 dias, segundo relato deles.
Outros 18 adolescentes reclamaram de maus-tratos e contaram que sofreram algum tipo de violência nas últimas semanas.
Os internos teriam contado ao advogado Ariel de Castro que a política do "couro e da tranca" -ou seja, de espancamentos e aprisionamento- é constante.
A unidade, que tem capacidade para abrigar 320 internos, tem hoje 294 adolescentes. A presidente da Febem, Maria Luíza Granado, afirmou que "não admite maus-tratos" contra adolescentes e que todas as denúncias serão apuradas. "A Febem apura as denúncias e, se constatado o fato, o funcionário é afastado e demitido."
Os advogados irão elaborar um relatório que será entregue ao Ministério Público para que tenha início um processo de investigação da instituição.

Inauguração
Ontem, Alckmin inaugurou duas UIPs (Unidades de Internação Provisória) em São Paulo.
As duas unidades -reformadas em 75 dias- têm o objetivo de acabar com a superlotação existente na única "porta de entrada" dos adolescentes na instituição, a UAI (Unidade de Atendimento Inicial) do Brás, única unidade do tipo no Estado.
O governo do Estado investiu R$ 1,5 milhão na criação das 240 vagas das UIPs Rio São Francisco e Rio Tâmisa, que ficam ao lado da UAI Brás (centro de São Paulo). No último dia 3, a UAI Brás atingiu a maior superlotação em dois anos: eram 409 internos em uma unidade que comporta apenas 62. (PALOMA COTES)


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