SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

O ex-governador Anthony Garotinho, 43, que assume amanhã a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, fracassou em sua gestão (1999-abril de 2002) na implantação de projetos que, prometia ele, revolucionariam a área de segurança.
Levantamento feito pela Folha durante a semana passada mostra que nenhum dos principais projetos de Garotinho para a segurança pública chegou a ser concluído.
O principal é o da Delegacia Legal, que estipulava um novo padrão de funcionamento das delegacias do Estado, com reforma, informatização, fim das carceragens e requalificação profissional.
À época, Garotinho anunciou que, até dezembro de 2001, as 140 delegacias do Estado estariam transformadas em delegacias legais. Todas estariam ligadas a um banco de dados, que armazenaria informações sobre inquéritos, estatísticas e criminosos.
O ex-governador chegou a 31 de dezembro daquele ano com 47 delegacias legais inauguradas. Hoje são 61. A meta até o final deste ano é mais modesta: 19 delegacias deverão ser inauguradas.
O banco de dados disponível é integrado só pelas delegacias legais. As outras 109 unidades convencionais continuam sem acesso à rede, assim como as delegacias especializadas (de Repressão a Entorpecentes, de Homicídios e de Roubos e Furtos de Automóveis, as mais importantes) e os 37 batalhões da Polícia Militar.
O delegado Walter Barros, um dos coordenadores das delegacias legais, lamentou o fato de não ter havido continuidade na gestão da hoje ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva (abril-dezembro de 2002), que sucedeu Garotinho. "Não houve inaugurações no governo Benedita. Isso atrasou bastante."
O projeto chegou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, depois de uma comissão criada pela própria Secretaria de Segurança Pública ter concluído que houve irregularidades, como superfaturamento e dispensa indevida de licitação. Os dois inquéritos foram arquivados.

Unificação
Outra aposta de Garotinho foi o ISP (Instituto de Segurança Pública), criado em abril de 2000 com a meta prioritária de unificar os trabalhos das polícias Civil e Militar.
A vinculação entre as corporações não foi concluída. Hoje, o ISP trata apenas do "aprimoramento profissional" dos policiais e de "assegurar, executar, gerenciar e administrar" a "política de segurança pública" estadual.
As novas atribuições do ISP constam de texto preparado neste ano pelo coronel Jorge da Silva, presidente da entidade. Silva diz no texto que a Justiça considerou inconstitucionais o gerenciamento e a administração das polícias pelo ISP, o que teria inviabilizado o projeto inicial de Garotinho.
Desde a campanha que o elegeu governador, Garotinho defendia, como forma de melhorar os índices de resolução de crimes, a criação do Centro Unificado de Polícia Técnico-Científica. O órgão reuniria todas as instituições incumbidas de realizar exames médicos, legais e periciais.
O projeto previa 16 unidades regionais da Polícia Técnico-Científica, para agilizar os inquéritos. Nenhuma delas ficou pronta. Na gestão de Benedita, foi inaugurada uma unidade móvel. Os peritos trabalham em um furgão.
Em relação aos presos, Garotinho assumiu o compromisso de acabar com as carceragens nas delegacias dos bairros da capital. Os presos à espera de julgamento iriam para casas de custódia que seriam construídas pelo governo.
As carceragens foram extintas, mas, como não havia local para abrigar os cerca de 7.000 presos das delegacias, eles foram mantidos em cadeias concentradoras. As quatro casas de custódia construídas não foram suficientes.
Administradas pela Polinter (órgão da Polícia Civil), as concentradoras ficam em áreas residenciais. Em fevereiro, havia cerca de 1.100 presos na unidade da Saúde (centro) -a polícia estima que há, no máximo, 350 vagas.
Garotinho criou em seu governo a Corregedoria Geral Unificada para investigar suspeitas de envolvimento de policiais civis e militares com ações criminosas. O órgão atua de maneira apagada. Quando assumiu a Corregedoria, em abril de 2002, o promotor Aldney Peixoto encontrou cerca de 500 investigações acumuladas.


Próximo Texto: Outro lado: Ex-governador diz que reduziu a criminalidade
Índice