PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Um projeto de lei aprovado ontem pelos vereadores de São Paulo estabelece a cobrança pelo uso do subsolo e da fiação aérea da cidade, que é feito até hoje sem nenhum pagamento pela maioria das empresas públicas e privadas.
Somente em 1999 a prefeitura começou a cobrar pelo uso que companhias fazem do subsolo para passar seus canos, cabos de fibra óptica e fios, mas a maioria das empresas conseguiu na Justiça suspender o pagamento. Em 2001, a prefeita Marta Suplicy (PT) modificou o texto feito na gestão Celso Pitta (1997-2000), só que as empresas continuaram a obter liminares, alegando que era necessária a criação de uma lei.
No caso das fiações, a prefeitura nunca fez a cobrança.
O projeto, aprovado por 40 votos a 4, prevê cobrança retroativa a 1999 para as empresas que não têm nenhuma permissão da prefeitura para o uso do subsolo. Também dá incentivos para que as fiações aéreas sejam transformadas em subterrâneas, como um desconto de até 30% por dez anos para quem mudar. Além disso, quem não optar pelo subsolo pagará multa de 33% por ano -também com base na metragem a ser paga.
O texto estipula que a cobrança será feita por metro quadrado de uso do subsolo, de acordo com o tipo de serviço (leia no quadro nesta página). No caso da fiação, o preço é fixado pela extensão.
Um dos pontos criticados pelos vereadores foi o fato de a telefonia fixa não ter sido definida como um serviço público. Isso elevou o preço que terá de ser pago para o uso do subsolo pela rede e pode dificultar a expansão do serviço.
Nem o projeto nem nenhum dos vereadores ouvidos pela Folha conseguiram informar como se chegou aos valores fixados para a cobrança, que será mensal.
Atualmente, o valor cobrado corresponde ao da Planta Genérica de Valores, do IPTU. Portanto quem usa o subsolo em regiões mais valorizadas tem de pagar mais. A situação pode mudar agora, já que o principal critério deixa de ser a região utilizada pela empresa e passa a ser a extensão.
O texto também não traz estudos sobre o possível impacto da nova cobrança nos preços das contas de água, luz, gás e telefone. Atualmente, a Sabesp, a Comgás e a Eletropaulo têm liminares contra o pagamento, segundo o vereador Nabil Bonduki (PT).
Para o vereador petista, "o projeto é positivo no sentido de planejar o subsolo, de estabelecer contrapartidas", mas deveria ter havido estudos mais profundos para a definição dos valores.
O texto final ficou pronto só ontem à noite, pouco antes da votação. Salim Curiati (PP), por exemplo, discursava contra o projeto quando o líder do governo, João Antonio (PT), afirmou que suas sugestões seriam acatadas, interrompendo a sua fala. O projeto todo foi "analisado" pelos vereadores em menos de uma hora.


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