DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo gastou R$ 246,6 milhões a mais do que arrecadou em 2002. A prefeita Marta Suplicy (PT) chegou até a elevar a previsão de arrecadação, com verba extra de R$ 720 milhões, mas acabou com déficit.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o prefeito deixe déficit apenas no último ano de seu mandato, as contas da prefeitura relativas a 2002 foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Município.
Neste ano, a administração municipal tem seguido a mesma tática de 2002. Em abril, previu um excesso de arrecadação até o final do ano de R$ 896,3 milhões. Mas, em pouco mais de dois meses, Marta já comprometeu R$ 831,1 milhões, o que representa 92,7% de todo o extra previsto.
Parte dessa verba, R$ 119 milhões, será usada para a volta do subsídio às empresas de ônibus. Para o vereador Roberto Tripoli (PSDB), o PT usa "a artimanha do excesso de arrecadação para burlar a Câmara e a sociedade".
Com essa previsão de aumento feita em abril, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 2 bilhões a mais que no ano passado -uma elevação de 21,7%, isso num momento em que o país vive estagnação econômica e as prefeituras enfrentam problemas.
A gestão Marta diz que o aumento nas tarifas públicas provocará uma elevação na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que motivou uma "reprojeção". Sobre o déficit de 2002, diz que deve ser visto em conjunto com o resultado de 2001, quando houve superávit de R$ 253,4 milhões.
Segundo o tribunal de contas, a prefeita cumpriu os gastos mínimos com ensino e saúde, não ultrapassou os limites de despesas com funcionários e pagou em dia todas as parcelas das suas dívidas.
Para o relator da análise no tribunal, conselheiro Eurípedes Sales, as contas da prefeitura não têm problemas graves. Ele fez só algumas recomendações. (PDL)


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