DA REPORTAGEM LOCAL

Muitos edifícios irregulares construídos na região da avenida Faria Lima (zona oeste) continuarão clandestinos. São obras que foram erguidas durante a Operação Urbana -plano que, entre outras ações, permitiu aos proprietários dos prédios construir mais do que a lei permitia.
Para isso, pagaram uma outorga onerosa, taxa que incide sobre os metros quadrados adicionais ao padrão estabelecido para o bairro onde o prédio foi erguido.
O problema é que alguns prédios receberam uma área ainda maior do que a permitida na Operação Urbana. Alguns desses excessos poderão ser regularizados.
Porém, nos casos em que essa construção extra ultrapassou em 20% a área permitida pela prefeitura, a anistia não será possível.
Também não poderão sair da clandestinidade as edificações que estejam sub judice (dependendo de decisão judicial) ou que apresentem desvirtuamento do uso concedido na Certidão de Operação.


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