RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que determina a montagem, em um prazo de seis meses, de um cadastro nacional de identificação dos usuários de celulares do tipo pré-pago. O cadastro será elaborado por meio do registro das novas vendas e de convocação dos atuais donos dos aparelhos.
Caso o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os proprietários de celulares pré-pagos terão que comparecer às prestadoras de serviço de telefonia móvel para se cadastrar dentro de 90 dias após a promulgação da lei, prorrogáveis por mais 90, a critério do Executivo.
Apesar de o projeto não estabelecer exceções, moradores de São Paulo não devem ser afetados, pois já existe cadastro de usuários no Estado.
Segundo a proposta, será exigido do proprietário o nome, o endereço e o número da carteira de identidade ou o número de registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso das pessoas jurídicas. Também será de responsabilidade do usuário informar às empresas o roubo, furto, extravio ou a transferência de titularidade dos aparelhos.
O cadastro poderá ser consultado pela polícia, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, mediante requisição.
Os defensores do projeto, de autoria do Senado, onde já foi aprovado, argumentam que a ausência de identificação facilita a comunicação entre criminosos, já que é possível rastrear a ligação, mas não há como saber a quem pertence o aparelho.
"Os bandidos, atualmente, dão preferência ao celular pré-pago, em vez dos telefones públicos, justamente pela dificuldade de sua identificação. Rastreia-se um número, mas não se rastreia a pessoa que o porta", afirmou o deputado Júlio Delgado (PPS-MG), relator do projeto.
A lei prevê para aqueles que não comparecerem ao cadastramento multa de R$ 50 mais o bloqueio do sinal telefônico.
Conforme a lei, caberá às empresas de telefonia convocar os usuários e manter o cadastro atualizado. O descumprimento acarreta desde multa de R$ 100 mil à rescisão da concessão.
Foi aprovado também ontem projeto que determina a inclusão de outros dados no RG, como o tipo sanguíneo. O projeto, a ser analisado pelo Senado, prevê ainda a unificação dos números de documentos como as carteiras de identidade, de habilitação, de trabalho, o CPF e o passaporte.


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