DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo elaborou um parecer jurídico para contestar a legalidade dos contratos de concessão da coleta de lixo na cidade. O objetivo do governo de José Serra (PSDB), segundo o secretário Luiz Antônio Guimarães Marrey (Negócios Jurídicos), é tentar anular os contratos.
No documento, a secretaria afirma que, em um processo de concessão comum -como nas rodovias, com a cobrança de pedágios-, a concessionária deve cobrar diretamente do usuário.
No caso do lixo, quem paga o consórcio é a prefeitura. "Esse é um contrato de prestação de serviços disfarçado de concessão", diz Marrey. Ele sustenta ainda que um contrato de serviço só pode ter até cinco anos.
Assinados em outubro de 2004, os contratos têm duração de 20 anos e valor de R$ 9,8 bilhões.
O parecer foi encaminhado às duas concessionárias, Loga (Logística Ambiental de São Paulo) e EcoUrbis Ambiental. Elas ainda não se manifestaram.
Só após uma eventual contestação por parte das concessionárias é que a prefeitura decidirá se os contratos serão mantidos ou não.
"Desde o início do governo, a administração tem interesse de contestar juridicamente a concessão", afirma Marrey.
De acordo com o diretor técnico da Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) na gestão Marta Suplicy (PT), Fábio Pierdomenico, "a coleta não é serviço de concessão clássica. O poder público se reveste de usuário, paga uma tarifa à concessionária e recebe a taxa dos usuários. Esse é o único meio de fazer o serviço".


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