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Critério para as multas não é consenso
Críticos das mudanças temem pela segurança no trânsito; autor de projeto de lei defende pena proporcional à infração
Proposta apresentada pelo deputado federal gaúcho Beto Albuquerque (PSB) foi aprovada após quatro anos de tramitação no Congresso
DA REPORTAGEM LOCAL
O abrandamento nas multas
por excesso de velocidade é polêmico entre especialistas.
Quem é contra alega que uma
pequena alteração na velocidade já é suficiente para agravar
um acidente de trânsito.
Dos pedestres atropelados a
40 km/h, 15% costumam morrer, índice que salta para 70%
se a velocidade for de 60 km/h.
Esses cálculos, de estudos internacionais, constam de publicações da CET (Companhia
de Engenharia de Tráfego), que
ainda aguarda um detalhamento com urgência dos novos enquadramentos, a cargo do governo federal, para processar as
multas aplicadas desde ontem.
"Um dos princípios do direito é que a pena tem de ser proporcional ao tipo de infração",
diz Beto Albuquerque (PSB-RS), deputado autor da lei.
Ele afirma que as novas regras "tiram aquele discurso do
infrator que se diz vítima". Para
Albuquerque, é "influenciada
pela preocupação arrecadatória" a opinião de técnicos que
temem pela segurança viária.
"A mudança preocupa porque passa a imagem de flexibilização ao usuário e leva ao aumento da velocidade. A questão
tem de ser técnica. Quero acreditar que não tenha sido eleitoral", diz Silvio Medice, da
Abramcet (associação das empresas de radar). O Ministério
das Cidades diz que a proposta
tramita há quase quatro anos
no Congresso e foi aprovada só
em 2006.
(ALENCAR IZIDORO)
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