DA REPORTAGEM LOCAL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo do Distrito Federal tem de remanejar R$ 117.875.031 para o seu fundo de saúde dentro de dez dias, segundo ordem despachada ontem pelo juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 6ª Vara Federal em Brasília. A Justiça entendeu que o governo desviou ilegalmente os recursos do fundo, destinados por lei a ações na área de saúde, para obras de urbanização, construção de casas, de uma ponte e ações assistenciais, como compra de cestas básicas e alimentos.
Pinheiro Filho acolheu parte dos pedidos de liminares dos procuradores da República Humberto Jacques de Medeiros e Luiz Francisco Fernandes de Souza e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Jairo Bisol. Os três investigam as razões da "falência" do sistema público de saúde, detectada a partir do último trimestre de 2001, e acusam o governo do Distrito Federal de ser responsável até por mortes em unidades públicas.
Segundo sua assessoria, o governo do Distrito Federal só irá comentar a decisão após a notificação. O governo pode recorrer.
Segundo o relato da ação cautelar proposta pelo Ministério Público, até o Hospital de Base, referência em atendimentos complexos, chegou a suspender todas as suas cirurgias cardíacas no último mês de julho por causa da falta de suprimentos. Os atendimentos de pacientes com câncer, pessoas que precisavam de transplantes e o suprimento de medicamentos de alto custo em todo o Distrito Federal também foram afetados.
"Faltam os remédios essenciais, insumos hospitalares, medicamentos especiais. Mas o DF recebe uma quantia fabulosa para gastar em saúde e tem uma estrutura fantástica. Fomos verificar o porquê da falta", afirma Bisol.
Segundo o promotor, inicialmente a Secretaria da Saúde alegou "entraves judiciais" nas licitações e "aumento da demanda de outros Estados" para explicar os problemas na assistência de saúde. Depois informou que havia escassez de recursos -já teria empenhado em menos de seis meses mais de dois terços do orçamento de custeio deste ano.
O fundo, segundo o Ministério Público, recebe R$ 1,2 bilhão para gastos em saúde, a maior parte repassada pela União. Segundo a ação, há uma diferença de R$ 138,8 milhões entre o que o governo deveria aplicar de suas receitas em saúde e o que foi orçado.
Os procuradores e o promotor acusam ainda o governo de, a partir de agosto de 2001, ter deixado de fazer licitações para comprar insumos -para as quais tinha R$ 6 milhões mensais. Neste ano, mais de 90% das compras teriam ocorrido sem licitação.
A investigação segue. A Promotoria prepara ação civil pública combinada com ação de improbidade administrativa (má gestão) contra o governador Joaquim Roriz (PMDB), candidato à reeleição. (FABIANE LEITE E SILVIA FREIRE)


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