São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 2000
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DIREITOS HUMANOS Deputados estiveram em penitenciárias e constataram descumprimento da Lei de Execuções Penais Relatório denuncia precariedade de prisões
LISANDRA PARAGUASSÚ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em prisões brasileiras faltam segurança, educação, saúde, trabalho e até comida para os presos. Também praticamente não há assistência jurídica. Ao mesmo tempo, sobram denúncias de tortura e corrupção, problemas de superlotação, sujeira e descumprimento da Lei de Execuções Penais, que determina como um condenado deve cumprir sua pena. A avaliação está no relatório preparado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que visitou 17 presídios, penitenciárias e delegacias em seis Estados. O trabalho, que começou em 28 de agosto, foi divulgado neste mês. O resultado foi encaminhado ao Judiciário, ao Ministério da Justiça e a outros órgãos. "A sensação que tivemos é que o sistema de prisões que existe hoje é totalmente fora da lei, uma reinvenção do inferno", afirma o deputado Marcos Rolim (PT-RS), presidente da comissão. As denúncias vão desde casos de tortura e espancamento até violação de correspondências dos presos. Em alguns casos, a comissão recebeu denúncias de que há tabelas para cobrança de propinas: R$ 10 por um telefonema e R$ 40 por um chuveiro. A superlotação aparece em todos os locais visitados, com exceção do presídio de segurança máxima Bangu 1 (RJ). "Até por ser de alta segurança, não pode haver superlotação em um local como este", diz Rolim. No entanto, há casos de extrema lotação, como o Presídio Central de Porto Alegre. Onde deveriam estar 600 presos, convivem 2.100. A sujeira, a ociosidade dos presos e os problemas de alimentação também são a regra em quase todos os presídios. Apesar de a Lei de Execuções Penais exigir que os Estados ofereçam trabalho e educação aos presos, em apenas um caso, o do presídio Evaristo de Moraes (RJ), a comissão considerou a oferta de educação boa. O trabalho, que para os condenados funciona como uma oportunidade para reduzir a pena (a cada três dias trabalhando, um é descontado do tempo de condenação), é praticamente inexistente nos locais visitados. De acordo com o relatório, as enfermarias, quando existem, não têm estrutura para tratar mais do que resfriados ou ferimentos leves. Ao mesmo tempo, as condições em que vivem os condenados favorecem doenças respiratórias e de pele. É rara a oferta de assistência jurídica, que permitiria a progressão das penas de alguns presos para regime semi-aberto ou liberdade condicional. Recursos A maior parte dos problemas resulta do descumprimento da Lei de Execuções Penais. Uma das sugestões apresentadas pela comissão ao Ministério da Justiça é justamente suspender o repasse de recursos federais para os Estados que não cumprem a lei. "Nós já havíamos encaminhado uma resolução do tipo ao Conselho de Política Criminal e Penitenciária um pouco antes de receber o relatório", afirma Rosângela Magalhães, diretora do Departamento de Política Penitenciária do ministério. A diretora diz que praticamente todas as sugestões da comissão estão previstas na lei ou em resoluções do conselho, mas os Estados não as cumpriam porque não havia punições. "Agora vai doer no bolso e as coisas devem mudar", afirma. Texto Anterior: Barbara Gancia: Em Nova York, ratazana anda até de patinete Próximo Texto: Para comissão, RJ tem pior caso Índice |
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