São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 2000

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FUMO
Estado de Goiás consegue primeira vitória em ação contra a indústria tabagista dos EUA

Goiás conseguiu sua primeira vitória na ação impetrada no Estado da Flórida, nos Estados Unidos, em outubro passado, contra as empresas de cigarro norte-americanas.
Os fabricantes haviam contestado o processo, alegando que a Justiça Estadual norte-americana não tem competência legal para julgar a questão e que uma unidade federativa de um país estrangeiro não poderia ajuizar o processo.
A Corte Federal decidiu em julho que a Justiça da Flórida deverá julgar a ação.
"Algumas empresas estão querendo fazer acordo. Mas, como houve recurso da decisão, vamos aguardar o resultado para negociar. Esse recurso não tem amparo legal porque, no caso, não cabe apelação", disse o procurador-geral de Goiás, Diógenes Mortoza da Cunha.
Ele afirmou que já havia decisão nos EUA determinando que o julgamento é de responsabilidade do Estado que primeiro tome conhecimento da causa, desde que nele haja sede da indústria de cigarro.
A ação contra o grupo Big Tobaco, que congrega as empresas norte-americanas de tabaco, busca reembolso pelos custos do Estado com tratamento médico em razão do tabagismo.
Goiás quer indenização das indústrias por ocultarem seu conhecimento sobre os riscos do fumo e sobre a natureza viciante da nicotina. (DA AGÊNCIA FOLHA)


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