SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), anunciou ontem que encaminhará à Câmara Municipal na semana que vem um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de algumas empresas passarem a reter o ISS (Imposto sobre Serviços) que incide sobre serviços que elas contratam.
O mesmo projeto prevê que a alíquota do imposto caia de 5% para 2% para outros nove tipos de empresa (veja quadro).
As medidas visam combater a sonegação e a guerra fiscal promovida por municípios da região metropolitana nos quais a alíquota do ISS chega a ser de 0,25%.
Com a retenção na fonte, a prefeitura quer fazer com que grandes contratantes passem a ser os responsáveis pelo recolhimento do tributo devido por suas contratadas -não importando se a empresa que prestou o serviço tem sede na capital ou nas cidades tidas como "paraísos fiscais".
Pela proposta, caberá a 15 tipos de estabelecimento reterem o imposto que incide sobre alguns serviços que normalmente contratam na cidade (veja quadro).
Os bancos, por exemplo, terão que recolher e repassar à prefeitura o ISS sobre todos os serviços de limpeza, vigilância, transportes e fornecimento de mão-de-obra prestados a eles em São Paulo.
Se o banco não descontar o imposto do fornecedor, terá que arcar com ele e pagá-lo à prefeitura. Se descontar e não repassar, poderá ser acusado, inclusive, por apropriação indébita.
Os principais contratantes que terão de reter o imposto são empresas de aviação, operadoras de turismo, instituições financeiras, órgãos públicos e shoppings.
A idéia é que a responsabilidade tributária reduza a sonegação principalmente porque o universo a fiscalizar será menor -as 15 empresas de aviação que operam na cidade, por exemplo, serão responsáveis pela arrecadação aos cofres públicos do ISS devido pelas cerca de 2.000 agências de turismo que vendem as passagens.

Imposto menor
Já a redução de alíquota atinge basicamente empresas de limpeza, software, segurança, mão-de-obra, leasing, ensino profissionalizante, planos de saúde e universidades. No último caso, porém, a instituição de ensino tem de reservar 3% de suas vagas para bolsas gratuitas.
Para a redução de alíquota, diferentemente da retenção na fonte, não importa a quem a empresa esteja prestando o serviço.
No anúncio das mudanças, Marta se empenhou em negar que corre o risco de renunciar à receita. Em agosto, a prefeitura promoveu um corte de gasto por conta de queda em sua arrecadação.
"Não estou anunciando redução de imposto, mas aumento de arrecadação. Pelo menos foi isso o que me convenceu a aprovar. Todos os cálculos feitos pelas Finanças mostram que vamos arrecadar muito mais, porque essas empresas não pagam nada [porque estão fora da cidade" e vão pagar 2%", disse a prefeita.
Apesar da fala de Marta, o secretário das Finanças, João Sayad, negou insistentemente ter cálculos que indiquem em quanto espera aumentar as receitas municipais. O ISS é o principal tributo da cidade. Em 2001, respondeu por 50,98% da receita tributária.
O único exemplo que o secretário deu foi que as empresas de leasing -um dos setores beneficiados com redução de alíquota- respondiam por 5% da receita de ISS até 97, quando eram taxadas em 2%. Com o aumento da alíquota para 5%, segundo o secretário, elas hoje têm uma participação próxima a zero no imposto, pois deixaram a capital.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003, já na Câmara, a prefeitura estima em 11,3% o aumento de arrecadação com o ISS. Até junho deste ano, a receita do imposto foi de R$ 960 milhões.
A prefeita e o secretário negaram também ver o decreto como uma forma de entrar na guerra fiscal. "A guerra se caracteriza por reduzir a alíquota abaixo das cidades vizinhas. Não estamos fazendo isso", disse Sayad.
A partir de 1º de janeiro, todos os municípios terão de fixar em 2% a alíquota mínima de ISS. O piso foi estabelecido por emenda constitucional em junho.
Além dos setores que terão redução de alíquota de 5% para 2%, o ISS será zero para construção de habitações de interesse social e subirá de 5% para 10% para os bingos -únicos que irão pagar mais de 5% na cidade.
São habitações de interesse social as destinadas a famílias com renda até seis salários mínimos e de padrão popular.


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