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São Paulo, sábado, 27 de setembro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA O Dogma da Coisa Julgada Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), Revista dos Tribunais (0800-112433), 275 págs., R$ 43,00. Os autores propõem interpretação mais abrangente da ação rescisória, com a relativização da coisa julgada ou de sua não-formação. Destacam mecanismos aplicáveis a decisões inexistentes ou nulas. Dano Moral Indenizável, Antonio Jeová Santos Revista dos Tribunais (0800-112433), 554 págs. Considerando as alterações introduzidas pelo Código Civil de 2002, o escritor modificou e atualizou "Dano Moral Indenizável", com prefácio de Manuel Alceu Affonso Ferreira. Principais Inovações do Novo Código Civil, Décio Luiz José Rodrigues, Leud (0/xx/11/3105-6374), 167 págs., R$ 30,00. Em 20 capítulos, surgem anotações breves sobre as inovações introduzidas e seus efeitos, abarcando todos os livros da codificação civil. Satisfaz o objetivo de dar uma primeira informação útil a respeito. Direito e Legitimidade, obra coletiva, Landy Editora (0/xx/11/3081-4169), 425 págs., R$ 80,00. Jean-Christophe Merle e Luiz Moreira organizaram obra de autores brasileiros, europeus e norte-americanos. Legitimidade, soberania e direitos humanos estão na primeira parte; pluralismo cultural e procedimento, na segunda. Responsabilidade Civil do Empregador e Acidente de Trabalho, Cleber Lúcio de Almeida, Del Rey (0800 31 4633), 155 págs., preço não fornecido. O autor trata do tema sob a ótica da preservação da dignidade física e moral do trabalhador, cujos elementos devem constituir, no seu entender, a base do juiz, para a decisão dos processos que lhe sejam submetidos. Crimes de Abuso de Autoridade, Paulo Fernando dos Santos, Leud, 96 págs., R$ 20,00. De forma didática, visando esclarecer aspectos dos temas do título, o escritor percorre assuntos tratados pela lei nš 4.898/65, até a página 73, seguindo-se anexo de legislação. Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo, Júlio César dos Santos Esteves, Del Rey, 261 págs., preço não fornecido. O livro parte de dissertação de mestrado na UFMG. Após notas introdutórias sobre o gênero e a espécie responsabilidade civil do Estado, vai ao tema do título, cujos fundamentos sustenta longamente. Juizados Especiais Criminais Federais, Cezar Roberto Bitencourt, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 245 págs., R$ 46,00. Variáveis introduzidas pela lei nš 10.259/01 em face da lei nš 9.099/95 são enunciadas com questões de direitos material e processual, úteis para os profissionais. Delitos e infrações do trânsito e do ambiente e alternativas inaplicáveis ao juizado especial completam a obra. Perfis Constitucionais das Terras Devolutas, José Edgard Penna Amorim Pereira, Del Rey (0800-314633), 256 págs., preço não fornecido. A contar de dissertação de mestrado (UFMG), o escritor percorre caminho pouco trilhado pela doutrina, a partir de um panorama das devolutas, de sua história e dos conceitos envolvidos. Completa o ensaio com o perfil constitucional, antes e depois de 1988 e das constituições estaduais. Segurança Pública e Polícia, Jorge da Silva, Forense (0/xx/21/2533-5537), 638 páginas, preço não fornecido. A obra examina a problemática da segurança e de seu contrário (falta dela) na sociedade de risco. Discute políticas públicas, estratégias para a polícia e temas que chamaram a atenção da sociedade nos últimos 20 anos. Guia do Acadêmico de Direito, Valdemar P. da Luz, Forense, 504 págs., preço não fornecido. São 76 pequenos ensaios sobre dificuldades para o acadêmico se profissionalizar. O corte esquemático das soluções, dos modelos e das indicações práticas dá utilidade ao volume, que tem 230 páginas de anexos. Texto Anterior: Letras jurídicas: O que fazer com nossos doentes mentais? Próximo Texto: Há 50 anos Índice |
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