São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 2005

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LEGALIZAÇÃO EM DEBATE

Pressão da CNBB adiou a entrega do documento

Atrasado 2 meses, projeto do aborto chega à Câmara

CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Quase dois meses após a sua conclusão, o anteprojeto elaborado pela comissão tripartite montada pelo governo federal que prevê a descriminalização do aborto no país será entregue hoje à Câmara dos Deputados.
Ainda não está confirmada a presença da ministra Nilcéia Freire (Política para as Mulheres), cuja pasta coordenou os trabalhos da comissão, na cerimônia de entrega do documento, prevista para as 17h, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Por pressões da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o governo federal vinha adiando a entrega do anteprojeto ao Legislativo, apesar de ter, inicialmente, encampado a causa. Além do apoio político, só com passagens aéreas a membros da tripartite, o governo gastou cerca de R$ 5.000.
O anteprojeto elaborado pela comissão será incorporado a outro que tramita na Câmara, cuja relatora é a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Dessa forma, não precisará entrar no fim da fila de projetos que aguardam apreciação do mérito na CSSF.
Segundo Feghali, a tramitação do projeto não será uma luta fácil. "É imensa a incompreensão sobre os direitos reprodutivos. Na Casa, há muitos parlamentares contrários até mesmo à contracepção de emergência. Imagine ao aborto."
Para ela, é possível que a comissão sugira alterações no teor do texto do anteprojeto, especialmente no que diz respeito à revogação dos artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime. "É uma questão que terá de ser enfrentada."
Gilberta Santos Soares, coordenadora das Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro, organização que reúne 40 ONGs no país, afirma que as militantes iniciarão uma articulação com os deputados federais em seus Estados, para explicar o teor do projeto e buscar apoio. "Neste momento, o importante é que o projeto esteja no Congresso", disse.
O anteprojeto propõe a descriminalização do aborto até a 12 semana de gestação e em qualquer idade gestacional quando a gravidez implicar risco de vida à mulher ou em caso de má-formação fetal incompatível com a vida. Também assegura que o SUS realize a interrupção da gravidez e que os planos de saúde cubram os custos do procedimento.

Tramitação
O anteprojeto deve ser incorporado ao projeto de lei 1.135, que tramita na Câmara desde 1991 e que reúne propostas de outros seis. Ele teve um substitutivo apresentado por Feghali em 2004.
Após as alterações, o substitutivo segue para votação na CSSF, que tem 28 deputados. Lá, o projeto encontrará pelo menos dois parlamentares contrários à causa: Angela Guadagnin (PT-SP) e o padre José Linhares (PP-CE).
Depois disso, há um longo caminho por comissões e plenários, da Câmara e do Senado, até um dia poder a vir se tornar lei.

Dossiê
Junto com o anteprojeto do aborto, a Câmara também receberá hoje um dossiê sobre os serviços de abortamento legal, elaborado pela ONG Católicas pelo Direito de Decidir (CDD). A pesquisa levantou dados desde 1989, quando esses serviços foram criados no país.
Segundo a psicóloga Rosângela Aparecida Talib, coordenadora do dossiê, o documento mostra como as influências e os conceitos católicos trazem conseqüências danosas à vida das mulheres. "Eles alteram o trabalho realizado pelos profissionais de saúde e impedem o acesso das menos favorecidas ao aborto seguro."
Foram pesquisados 56 hospitais públicos estaduais, municipais e universitários em 24 unidades da federação.


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