Três anos após acidente, processo aguarda decisão do Tribunal Regional Federal sobre recurso

Advogado que defende famílias das vítimas diz que defesa dos pilotos do Legacy cria obstáculos para tentar obter a prescrição do crime

FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Após quase três anos do acidente com o avião da Gol, que deixou 154 mortos, o processo penal que apura responsabilidades no caso pouco avançou.
O processo hoje está parado, aguardando decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) sobre um recurso. Depois da decisão, volta à Justiça Federal em Sinop (MT). Nenhuma testemunha foi ouvida até agora.
O advogado das famílias e assistente da acusação no processo, Dante D'Aquino, disse temer que a demora no andamento do processo resulte na prescrição do crime, o que impediria a punição aos réus.
D'Aquino afirmou que a defesa dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, do jatinho Legacy que se chocou no ar com o avião da Gol, "usou de má-fé processual" ao apresentar testemunhas que vivem no exterior. De nove testemunhas arroladas pela defesa, sete vivem nos EUA.
"Qual é a importância do depoimento de uma testemunha que não presenciou os fatos?", questionou. Para D'Aquino, o objetivo da defesa é ganhar tempo para levar o processo à prescrição. Também são réus no processo controladores de voo que trabalhavam no dia.

Prescrição
O acidente foi em 29 de setembro de 2006. Lepore e Paladino são acusados de terem desligado o equipamento anticolisão do jato durante o voo, o que teria causado o choque com o avião da Gol, que vinha em sentido contrário, sobre Mato Grosso.
Os réus são acusados de atentado à segurança do tráfego aéreo, crime que prevê de um a três anos de prisão. Em processos com condenações de até dois anos, a prescrição ocorre quatro anos após o início da causa.
A denúncia do caso foi aceita pela Justiça Federal em junho de 2007. Se forem condenados a até dois anos e a sentença for dada depois de junho de 2011, os crimes estarão prescritos.
O juiz federal de Sinop Murilo Mendes, responsável pelo caso, minimizou a possibilidade de prescrição. Disse que um juiz pode levar outros fatores em consideração para determinar a pena, como a gravidade das consequências do crime.
Se houver condenação superior a dois anos, a prescrição sobe para oito anos após o recebimento da denúncia.
"O juiz pode considerar outras circunstâncias no aumento da pena base. Uma delas é a consequência do crime, que nesse caso foi danosa, já que morreram 154 pessoas. Se houver condenação, não é garantido que a pena seja inferior a dois anos", afirmou Murilo Mendes.
O advogado Theo Dias, dos pilotos do Legacy, negou que esteja agindo para provocar a prescrição dos crimes.
"Quem age de má-fé é ele [D'Aquino], fazendo acusações indevidas em relação à atuação profissional da defesa. Em um caso em que três passageiros moram nos EUA, em que todas as pessoas capazes de atestar a idoneidade profissional dos réus moram nos EUA, como é que você pode não arrolar testemunhas no exterior?", disse.


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