São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 2000
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Legislativo paulistano paga salário de R$ 20 mil
DA REPORTAGEM LOCAL Os salários pagos pela Câmara Municipal de São Paulo superam os de mercado. De acordo com informações da Mesa Diretora da Câmara, cinco funcionários do legislativo paulistano ganham mais de R$ 20 mil mensais, o que representa 3,21% do total da folha de pagamento. Um taquígrafo na Câmara Municipal de São Paulo recebe, em média, R$ 6,8 mil e uma ascensorista, R$ 2,5 mil. Os 27 assessores técnicos têm um salário médio de R$ 8,9 mil, e os 11 diretores técnicos de departamento, R$ 12,7 mil. Contribuem para o aumento da folha de pagamento o número de horas-extras. Em agosto, seis motoristas, por exemplo, fizeram 300 horas-extras, o que daria cerca de 21 horas de trabalho por dia, já somadas as horas normais que eles deveriam trabalhar. A emenda constitucional nº 25, além de estabelecer limites de repasses de verbas para o Legislativo, também estipulou em 70% o teto de gastos com a folha de pagamento. Embora pareça fácil definir o que é folha de pagamento, na prática não é isso o que acontece. De acordo com o coordenador do Laboratório de Administração Municipal do Ibam, Alcides Redondo Rodrigues, "a expressão inclui os gastos com servidores da Câmara, vereadores e obrigações patronais". Já o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), Jefferson Peres (PDT-AM), inclui nos gastos da folha de pagamento os vales-refeição e transporte. Mas, para o TCM (Tribunal de Contas do Município), órgão responsável pela análise das contas da Câmara paulistana, folha de pagamento refere-se, apenas, aos gastos com os salários dos servidores. Embora não afirme categoricamente, o TCM informou que "o tribunal ainda não se manifestou sobre a interpretação a ser dada ao artigo 29 da Constituição Federal que exclui as despesas com inativos do total das despesas do Legislativo". Essa discussão sobre a definição do que é folha de pagamento é importante porque, se forem considerados nos gastos as verbas despendidas com inativos e encargos trabalhistas, a Câmara de São Paulo teria de reduzir o montante destinado ao pagamento de seus funcionários. O vereador Devanir Ribeiro (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, tem um projeto de reforma administrativa da Casa pelo qual poderia, segundo o parlamentar, reduzir em 35% o gasto com pagamento dos gabinetes. Mensalmente, os 55 gabinetes dos vereadores consomem cerca de R$ 4,95 milhões. A principal mudança proposta por Ribeiro é o corte nas gratificações, verba de representação e adicional de 1/3 que incidem sobre os salários dos funcionários dos gabinetes. O projeto, porém, é polêmico porque muitos parlamentares resistem em reduzir o número de seus servidores ou cortar parte de seus vencimentos. Texto Anterior: SP gasta menos que o teto de 5% Próximo Texto: Há 50 anos Índice |
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