DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo, embora tenha um orçamento anual equivalente à soma dos gastos com os Legislativos das seis maiores cidades do país (excluído o município do Rio de Janeiro), não atinge o limite de gastos de 5% das receitas tributárias e das transferências correntes.
De acordo com o presidente do Legislativo paulistano, Armando Mellão (PMDB), este ano a Câmara deverá consumir praticamente o mesmo índice de 1998, ou seja, 3,1% da receita. "Com os gastos do TCM (Tribunal de Contas do Município), deveremos atingir, no máximo, 4,2%."
Em 1998, ano pesquisado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), dos R$ 179,8 milhões destinados ao Legislativo da capital paulista, R$ 117,8 milhões (65,5%) foram despendidos com funcionários -sem contar obrigações patronais, pagamento de inativos e vantagens como vale-transporte e vale-refeição.
Em termos de comparação, os 2.100 servidores da Câmara de São Paulo consomem praticamente o mesmo que a arrecadação de uma cidade como Nova Iguaçu (RJ), com uma população de 850.908 habitantes.
Mellão admite que o principal problema do Legislativo paulistano são os gastos com pessoal. "Mas não há como cortar, porque muitos funcionários conseguiram benefícios na Justiça." Segundo o presidente, a Mesa Diretora renegociou contratos e reduziu despesas, mas, com o pessoal, "não há o que fazer".


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