São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 2000 |
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JUSTIÇA Governo federal poderá ser condenado indiretamente em caso de morte de estudante O governo federal pode ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por um crime envolvendo o deputado estadual Aércio Pereira de Lima (PFL-PB). Ele é acusado de ter assassinado a estudante Márcia Barbosa de Souza, 22, morta por asfixia em 1998. Na época, Pereira negou as acusações. O ministro da Justiça, José Gregori, encaminhou ofício ao TJ (Tribunal de Justiça) da Paraíba solicitando novo pedido de licença à Assembléia Legislativa para processar o deputado. A Assembléia já negou o pedido duas vezes. Devido a esse impasse, o deputado estadual Luiz Couto (PT) enviou o caso para o Gajope (Grupo de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), em Recife, que o reencaminhou para a OEA (Organização dos Estados Americanos). Segundo o conselheiro do TJ Percílio Lima Neto, o governo federal poderá ser condenado a pagar indenizações aos parentes da vítima pelo fato de o processo ter escapado do controle. A Agência Folha não encontrou o deputado Aércio Pereira de Lima, que estaria viajando. (DA AGÊNCIA FOLHA) Texto Anterior: Panorâmica: Um operário morre e dois ficam intoxicados após desmaiarem em tubulação Próximo Texto: Ribeirinhos saqueiam alimentos e bebidas de carretas que afundaram em rio do Pará Índice |
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