FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal recuou na proposta de proibir toda a propaganda de bebida alcoólica das 6h às 22h no rádio e na TV e irá propor que produtores de cerveja e vinho possam fazer "chamadas de patrocínio" no período.
"Estamos entendendo como uma concessão. Na posição pura da saúde pública, não haveria a propaganda", diz Pedro Gabriel Delgado, coordenador do grupo interministerial que discute novas regras para o álcool. "Mas é uma negociação que acho legítima."
A restrição das 6h às 22h fazia parte da proposta original do grupo, criado em junho. Um mês antes, após intensa pressão da indústria, o governo já havia decidido retirar de votação na Câmara uma emenda com o mesmo teor.
Apontava que a medida era apressada e poderia ser barrada na Justiça por falta de discussão suficiente. Além disso, temia prejuízo à área de publicidade, já que o setor movimenta cerca de R$ 600 milhões ao ano em anúncios.
Segundo Delgado, o Ministério da Saúde enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador do grupo, proposta para adiar por mais 60 dias a apresentação de um projeto de lei para a área, prevista inicialmente para setembro. A criação de uma política pública para o álcool é a principal bandeira da saúde no governo Lula.
O grupo quer negociar mais com indústria, setor de propaganda, emissoras de TV e rádios para apresentar a nova proposta.
"A posição do Ministério da Saúde é conseguir o avanço legislativo que for possível. Não queremos um projeto que não tenha uma tramitação bem sucedida no Parlamento", diz Delgado. Segundo ele, a chamada de patrocínio é um ponto que "interessa", pois o dano maior é o da peça publicitária, que tem mais tempo de duração e "dramatiza o consumo".
Ele diz que a proposta agora é permitir a cervejarias e produtores de vinho fazer chamadas curtas, informando só o patrocínio a um evento cultural e esportivo, por exemplo. Isso poderia ocorrer antes e durante o evento.
Produtores de destilados (vodca, cachaça), de maior teor alcoólico, não teriam direito às chamadas. A idéia é manter a regra atual, que já distingue os tipos de bebida quando o tema é propaganda: proíbe anúncios das de alta graduação alcoólica antes das 21h.
Estima-se que de 50% a 80% das vítimas de trânsito estavam alcoolizadas ou se feriram em acidentes nos quais o condutor estava embriagado. Pesquisa no Estado de São Paulo mostrou que o agressor estava bêbado em 52% dos casos de violência doméstica. E a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera o álcool o principal fator de risco à saúde no país.

Taxação
Ainda não há consenso no grupo sobre o aumento da taxação sobre as bebidas e a criação de um fundo para investir em prevenção. A proposta, defendida pela pasta da Saúde, tem resistência no Ministério da Fazenda e causa arrepios na indústria, que diz temer o aumento da sonegação e do consumo de bebidas clandestinas. "Há problemas técnicos, não só políticos", diz Delgado. Segundo ele, a área econômica (que não se manifestou) não vê meios para operacionalizar a medida.
As mais de cem propostas relacionadas ao tema que tramitam na Câmara também contribuíram para o pedido de adiamento.


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