CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Os atrasos de pagamento da Prefeitura de São Paulo já atingiram as empresas que prestam serviços de manutenção dos CEUs (Centros Educacionais Unificados), uma das principais vitrines da administração da prefeita licenciada Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição.
A empresa de segurança Send, que atuava em quatro CEUs, rompeu no mês passado seu contrato com a Secretaria Municipal de Educação, sob alegação de não estar recebendo. Outras companhias reclamam de atraso de até 60 dias nos pagamentos.
A Send, cujo serviço foi substituído por outra prestadora, ameaça ir à Justiça para tentar receber um total de R$ 753.308,16, valor que inclui as multas previstas em contrato. A prefeitura alega não ter feito o pagamento pois a Send não estaria cumprindo seus deveres trabalhistas (leia texto abaixo).
Vencedora da licitação para a prestação de serviços nos CEUs Aricanduva, São Rafael, Rosa da China e São Mateus, a empresa iniciou o trabalho nas unidades em 1º de julho. O pagamento do primeiro mês de serviço deveria ser feito em 30 de agosto. No início de setembro, a Send procurou a prefeitura para cobrar pelo serviço, alegando não ter como pagar os salários dos 152 funcionários que trabalhavam nos CEUs.
Em carta protocolada no dia 21 de setembro na Secretaria de Educação, a empresa pediu que o pagamento fosse feito em 24 horas. "Na inobservância do prazo, serve este como comunicação de rescisão contratual por justa causa", afirma o documento.
Cada um dos 21 CEUs da cidade têm um custo de manutenção médio de R$ 500 mil ao mês. Outras 24 unidades já estão licitadas e contam com verbas no Orçamento do ano que vem, elaborado por Marta e enviado à Câmara Municipal no início do mês.
Segundo Aguinaldo Pedroso da Silva, diretor do Sesvesp, sindicato que reúne empresas paulistas de vigilância e segurança, os atrasos de pagamento das secretarias têm sido de 60 dias, informação que é confirmada pela Secretaria Municipal de Finanças.
"As empresas estão preocupadíssimas porque não terão dinheiro para pagar a primeira parcela do décimo terceiro", afirmou Silva. "Existe empresa que tem mais de R$ 1 milhão a receber."
A entidade pretende marcar uma audiência com integrantes da Secretaria de Finanças na primeira semana de novembro, para tentar resolver o problema. "São 15 as empresas de segurança que estão sofrendo com os atrasos", disse o diretor do Sesvesp.
Até ontem, a prefeitura tinha liquidado (reconhecido serviços prestados), incluindo todas as áreas da administração, R$ 10,234 bilhões, dos quais R$ 9,760 haviam sido efetivamente pagos.
A dívida de curto prazo do município com fornecedores é de R$ 474 milhões. Os dados são da assessoria técnica do vereador Roberto Tripoli (PSDB). Esses débitos tem de ser pagos até 31 de dezembro. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, se o pagamento aos fornecedores não for feito neste ano, a prefeitura terá de deixar dinheiro em caixa para que sejam efetivados em 2005.


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