TALITA FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de se reunir com o advogado Ari Friedenbach, que esteve em Brasília para defender a campanha pela redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que os "compromissos com os organismos internacionais" do país impedem a adoção da medida.
"A minha posição em relação à maioridade penal é conhecida: eu acho que é inconstitucional a mudança. Acho que os nossos compromissos com os organismos internacionais e com a ONU [Organização das Nações Unidas] impedem a derrocada da maioridade penal. E, mais do que tudo, eu acho inútil", disse à tarde.
Friedenbach é pai de Liana, 16, morta em São Paulo supostamente por um adolescente de 16 anos. O advogado afirmou aos jornalistas de manhã, depois da reunião, que o ministro se mostrou "favorável a uma discussão ampla".
Friedenbach diz acreditar que reduzir a maioridade penal "é uma forma de ajudar a combater a violência". "Nenhuma atitude é definitiva, mas é necessário um conjunto de medidas."
Segundo o ministro, no entanto, a crise no Brasil "não é uma crise de leis", mas "de instituições: da Febem, das polícias, do Poder Judiciário e do sistema prisional".
Também presente ao encontro, o diretor da ONG Instituto Sou da Paz, de São Paulo, Denis Mizne, afirmou ser contra a redução da maioridade penal como instrumento de redução da violência.
"Ele [o ministro] enfatizou bastante que está ouvindo propostas [de mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente] e que pediu estudos para mudar o tempo de internação, por exemplo."
O ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos) também participou, mas não falou com os jornalistas. Em outras ocasiões, ele já se declarou contra a medida.
Após o encontro, Friedenbach estava mais tranquilo do que anteontem, quando foi ao Congresso e defendeu que a redução não deveria impor limite de idade e que, se "um criminoso de dez anos" cometeu um crime, "ele deve pagar". No Senado, ele participou da entrega da Proposta de Emenda Constitucional, de Magno Malta (PL-ES), que reduz a maioridade penal para 13 anos.


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