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Governo federal começa campanha para recadastrar todas as armas de fogo no país
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal inicia nesta semana uma campanha nacional para promover o recadastramento de todas as armas
de fogo existentes no país. O
procedimento é obrigatório e
deve ser feito até 2 de julho.
Segundo o Sinarm (Sistema
Nacional de Armas) da Polícia
Federal, há hoje 4,38 milhões
de armas no Brasil. Com o recadastramento, estima-se que esse número chegue a 10 milhões.
Quem não recadastrar as armas sobre as quais tenha direito de posse ou porte legal poderá ser enquadrado em prática
de crime, com previsão de pena
de prisão de até quatro anos.
Devem passar pelo recadastramento todos os que têm posse ou porte de arma com documentação anterior a 22 de dezembro de 2003, data em que
entrou em vigor o Estatuto do
Desarmamento. Regulamentada, a nova lei restringiu a compra de armas e proibiu o porte.
Formulário
O primeiro passo para quem
for se recadastrar é acessar o site www.dpf.gov.br. Lá, o interessado vai encontrar um formulário a preencher com seus
dados, além da guia de recolhimento da taxa exigida, de R$
300 por arma. Somente depois
que conseguir vencer todas essas exigências o cidadão deverá
se apresentar a uma delegacia
da PF, com toda a documentação, para requerer o recadastramento do registro da arma.
Com base no estatuto, o Ministério da Justiça promoveu
uma campanha nacional para a
entrega de armas legais ou ilegais, mediante pagamento de
indenização de R$ 100 a R$
300. Arrecadaram-se, assim,
446.885 armas, até o último dia
6 de novembro.
NA INTERNET - Veja informações
sobre o cadastramento em
www.folha.com.br/063301
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