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AMBIENTE
Projeto de lei classifica de crimes a fabricação e a venda do produto; todos os estoques deverão ser incinerados
Senado aprova proibição a inseticida DDT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CAS (Comissão de Assuntos
Sociais) do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação,
a importação, a exportação, a comercialização e a manutenção em
estoque do inseticida DDT, que é
utilizado para controle de pragas
em lavouras e de insetos. O projeto depende agora de aprovação
pelo plenário.
No Brasil, o uso do DDT em lavouras foi proibido em 1985 pelo
Ministério da Agricultura.
Apesar dessa proibição, o senador Tião Viana (PT-AC), autor do
projeto, justificou a nova restrição
dizendo que o uso do produto
ainda não foi totalmente interrompido no país.
"O projeto é necessário para banir definitivamente o uso desse
produto químico [DDT" no país,
pois ainda há uma utilização residual nas lavouras, que não é detectada pela fiscalização."
O projeto prevê a incineração de
todos os estoques de produtos
que contenham DDT. As atividades econômicas envolvendo o
DDT, tais como fabricação e venda, constituirão crime contra o
meio ambiente, nos termos do artigo 54 da lei 9.605, que estipula
pena de reclusão de um a quatro
anos e multa.
De acordo com o projeto, o governo realizará estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT
para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia. Entre
os anos de 1990 e 1995, cerca de
3.000 toneladas do inseticida foram utilizadas na região para controlar a malária.
Segundo o senador, outro objetivo do projeto é incluir o Brasil
no movimento mundial para banir o DDT. Organizações não-governamentais no exterior estão
em campanha para que até em
2007 nenhum país continue a utilizar o inseticida.
Ação
O principal problema da utilização do DDT é a sua ação não-seletiva. O inseticida destrói tanto as
pragas quanto outras espécies da
fauna e da flora nativas. O DDT
também permanece, sem alteração de sua estrutura molecular,
por até 20 anos no solo.
Por ser uma substância que
apresenta grande poder de diluição na água, a ação imediata e residual do inseticida afeta todo o
manancial da região onde é empregado, contaminado também
os animais e os vegetais. Em seres
humanos, o DDT afeta os sistemas imunológico e neurológico.
Hoje o DDT é proibido em mais
de 40 países. A Suíça proibiu sua
utilização em 1939 e os Estados
Unidos em 1972.
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