FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

O Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro) multou a construtora Delta, responsável pelas obras do conjunto Nova Sepetiba 2, parte de um megaprojeto habitacional do governo de Anthony Garotinho (candidato do PSB à Presidência da República) na zona oeste do Rio.
A obra já acumula duas multas no total de R$ 40 milhões emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com base na lei federal de crimes ambientais.
Segundo o Crea, que não divulgou o valor da multa, a obra não tinha placas de indicação e estava com erro nas Anotações de Responsabilidade Técnica. As ARTs previam pavimentação e terraplanagem, não a construção de casas.
O Crea requisitou ainda as plantas do projeto e anunciou que divulgará amanhã parecer técnico.
"Encontramos muitas irregularidades, inclusive questões trabalhistas. Não há nem banheiro para os empregados", disse José Chacon de Assis, presidente do Crea.
O Nova Sepetiba 2, em Guaratiba, está sem licença da Prefeitura do Rio. É alvo também de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
O promotor Eduardo Carvalho entendeu que a obra do Nova Sepetiba 2 está causando danos ambientais, já que para a construção das 868 casas foram derrubados ou aterrados trechos de mata atlântica, manguezais, brejos e nascentes. Espécies animais raras estão sendo ameaçadas.
O promotor pede a suspensão imediata da obra, a anulação da licença concedida pelo Estado e a reparação dos danos causados.
Inicialmente, estavam previstas quase 6.000 casas. Graças aos questionamentos dos moradores e do Ministério Público, o projeto foi reduzido para 868 casas.
O Nova Sepetiba 1, em Sepetiba, é a parte inicial do projeto, com 10 mil casas, e até hoje está sem licença da prefeitura. Conduzidos pela Cehab (Companhia Estadual de Habitação), os dois conjuntos, Nova Sepetiba 1 e 2, estão entre as principais bandeiras de Garotinho na disputa pela Presidência.
Moradores da zona oeste do Rio reuniram-se ontem com o deputado Carlos Minc (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, e decidiram organizar um abraço do bairro em 10 de março.
"O governo está querendo criar guetos urbanos sem garantir condições de vida", afirmou Minc.
A Cehab foi procurada ontem pela Folha, mas, até as 18h30, não havia informado a posição da companhia sobre o caso.



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