DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) enviou um ofício aos 81 senadores e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) defendendo a rejeição do empréstimo de US$ 100,4 milhões que o banco planeja fazer à Prefeitura de São Paulo. O pedido de autorização do empréstimo deve ser avaliado pelo Senado na semana que vem.
A seção paulista da OAB argumenta que a prefeitura está atrasada há anos no pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais cobradas por funcionários públicos, referentes a questões como salários e comissões). A dívida soma R$ 1,5 bilhão.
Para a OAB-SP, a prefeitura não deve tomar novos empréstimos para outros fins enquanto não pagar as dívidas judiciais. "As pessoas estão morrendo sem receber seus créditos", diz Flavio de Souza Brando, presidente da Comissão de Precatórios e autor do ofício.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, afirma que essa iniciativa, se tiver sucesso, poderá acabar com o efeito oposto. Segundo seu raciocínio, sem os recursos do empréstimo, a prefeitura terá de retirar dinheiro do próprio Orçamento para colocar no projeto de revitalização do centro.
Ferreira diz também que a prefeitura acabou "obrigada" a privilegiar o pagamento de precatórios não-alimentares. Isso porque a Constituição prevê a retenção de verbas do município no caso de não pagamento desses últimos, mas não pune a inadimplência dos precatórios alimentares.


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