CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma lei municipal assegura transporte coletivo gratuito a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê no primeiro ano de vida. Apesar de regulamentada há dois anos, a lei não saiu do papel.
A falta de pré-natal é apontada pelos médicos como uma das principais causas de mortalidades materna e infantil.
Segundo o vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), autor da lei, existe um orçamento de R$ 2 milhões para a implantação do programa, que também prevê vagas nos hospitais para gestantes na hora do parto e o recebimento gratuito de medicamentos. No entanto, diz o vereador, a prefeitura, além de não cumprir a lei, estaria remanejando parte dessa verba para outros programas da Secretaria da Saúde do Município. Mês passado, o promotor Antonio Carlos Gasparini começou a investigar a denúncia e pediu explicações à secretaria.
"Muitas gestantes não fazem o pré-natal porque não têm dinheiro para o ônibus até o posto de saúde", diz Bezerra, que também é médico obstetra.
Para ter direito ao benefício, a gestante deve se cadastrar na Secretaria Municipal da Saúde e receber uma carteira de identificação com os dados do pré-natal. Se apresentar duas faltas não-justificadas, ela perde o benefício.
Segundo Jael Barbosa de Albuquerque, coordenadora do projeto de saúde da mulher do município, não existe recurso para a implantação do programa. Ela diz que a secretaria enviou a questão à SPTrans, que está realizando um estudo de impacto para saber de que forma a lei será cumprida.


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