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PLANO DIRETOR
Caberá ao Executivo definir uso de áreas nos casos em que moradores e comerciantes não chegarem a um consenso
Prefeitura vai arbitrar áreas de conflito
SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL
Mesmo com os planos diretores
já elaborados, trechos de ruas e
avenidas dos bairros centrais da
cidade ainda causam polêmica,
continuam indefinidos e poderão
ter seu uso decidido pela prefeitura. São as áreas de conflito, onde
grupos de moradores e associações comerciais não chegaram a
um consenso sobre questões que
envolvem, principalmente, a ocupação e o uso do solo.
Anteontem, a prefeitura publicou no "Diário Oficial" as normas
a serem seguidas nos conflitos de
interesses. Após um número limitado de audiências, caberá à prefeitura decidir se determinada rua
ou avenida será colocada no plano como zona estritamente residencial ou corredor de serviços.
Apenas na subprefeitura de Pinheiros há cerca de 20 ruas que
dividem moradores. Um dos
exemplos é a alameda Gabriel
Monteiro da Silva, que abriga lojas instaladas irregularmente.
Moradores querem manter o corredor de serviços no local, porém
associações comerciais defendem
o corredor com comércio. Caso
semelhante é o da rua Natingui,
onde um grupo defende a manutenção de corredor de serviços e
outro quer comércio.
Para casos como esses, a subprefeitura da região decidirá
quantas audiências serão necessárias. Cada grupo envolvido selecionará cinco representantes que
deverão chegar a um consenso.
Caso eles não consigam chegar a
um acordo nas reuniões agendadas, a prefeitura decidirá o uso.
Ontem, em seminário na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
da USP, o secretário do Planejamento Jorge Wilheim foi questionado por representantes de associações sobre o decreto.
O secretário afirmou que a intenção é mediar o conflito, ouvindo as propostas dos grupos e procurando o consenso. "A intenção
não é eternizar os conflitos, mas
superá-los", disse o secretário.
A maior parte dos 31 planos regionais possui áreas de conflito.
Na Vila Mariana, moradores debatem sobre o uso da avenida Indianópolis. Na Sé, a polêmica gira
em torno do comércio na avenida
Pacaembu. Em Santo Amaro, o
problema está na avenida Vereador José Diniz.
A nova Lei de Uso e Ocupação
do Solo, que será votada na Câmara no segundo semestre, definirá, em linhas gerais, o que será
ou não permitido. No entanto, os
casos específicos serão ditados
pelos planos regionais. "O que será determinado no plano regional
vai incidir sobre a lei de uso do solo, ou seja, eles podem ser mais
restritivos do que a lei, que é mais
genérica", disse o urbanista Ivan
Maglio, coordenador da equipe
da Secretaria do Planejamento
que cuida dos planos e da nova lei.
"Não sabíamos que o processo
de discussão dos conflitos seria
feito dessa maneira arbitrária",
afirmou o urbanista Candido
Malta, professor da USP e presidente da Associação de Amigos
dos Jardins. "Não será levado em
conta a posição da maioria dos
moradores de uma área."
A arquiteta Regina Monteiro,
do Defenda São Paulo, também
critica o decreto. "A prefeitura poderia fornecer informações técnicas, estudos de impacto de trânsito e poluição, fornecer informações para as pessoas decidirem."
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