São Paulo, quarta-feira, 28 de julho de 2004

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PF não vai mais indenizar por armas caseiras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal não vai mais indenizar os proprietários de armas de fabricação caseira que quiserem entregá-las ao programa de desarmamento. As armas artesanais serão recebidas, mas sem o incentivo em dinheiro.
De acordo com o órgão, algumas pessoas chegaram a fabricar peças em casa, ao custo de R$ 10 ou R$ 15, e tentaram entregá-las à polícia para receber os R$ 100 pagos pelo programa. Os casos constatados pela PF concentram-se na região Nordeste.
Pelo programa, o valor oferecido aos proprietários pode variar de R$ 100 a R$ 300.
O chefe do Serviço Nacional de Armas da PF, delegado Fernando Segóvia, está preparando um ofício com o adendo à regulamentação. A determinação passará a ser válida assim que o texto for distribuído para as superintendências regionais da PF.
A regra não impede que seja feita a entrega dessa arma, que será recebida com a garantia do anonimato, da mesma maneira como é feito com as outras.
Para portar a peça artesanal -que se destina à caça para subsistência-, de acordo com a legislação, também é preciso obter uma licença da Polícia Federal. Mesmo quem não tiver o documento pode entregar a arma com base no programa, pois não será punido por porte ilegal.


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