da Reportagem Local

A polêmica sobre o aborto foi reativada na semana passada, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga todos os hospitais credenciados do SUS (Sistema Único de Saúde) a atender pedidos de interrupção de gravidez originada de estupro ou quando há risco de vida para a gestante.
O projeto, de autoria dos deputados Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), ainda tem que ser votado no plenário da Câmara e no Senado.
O texto não legaliza o aborto, porque a realização da cirurgia em caso de estupro ou risco de vida é legal há 57 anos. Esses dois casos estão previstos no Código Penal.
Com o projeto, no entanto, os hospitais não vão mais poder se negar a realizar o aborto nas vítimas de estupro.
Hoje, a grande maioria dos hospitais exige conclusão do inquérito policial ou autorização judicial para atender o pedido. Os dois podem demorar mais do que os nove meses da gestação. Se o projeto for aprovado, o hospital terá de realizar o aborto em sete dias.
O texto, no entanto, dá direito ao médico -mas não ao hospital- de se recusar a fazer a cirurgia, por ser contrário ao aborto.

Oposição
Vários setores da sociedade já se manifestaram contra o projeto de lei, entre eles o próprio ministro da Saúde, Carlos Albuquerque (leia texto abaixo).
Na Câmara, o deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP) está na liderança contra a aprovação do texto. Ele aposta que ele será rejeitado em plenário.
Para aprovação ou rejeição, é preciso haver a metade mais um dos votos dos presentes. O quórum para que haja a votação é de 257 deputados.
A Igreja Católica é contra qualquer forma de aborto e, por consequência, também contra o projeto. O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), d. Raymundo Damasceno, defende a desobediência à lei (se ela for aprovada).
Segundo ele, que é o segundo na hierarquia da principal entidade da Igreja Católica no Brasil, "os diretores dos hospitais podem se recusar a cumprir a lei". (LM)


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