JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

O IPTU progressivo que deverá entrar em vigor a partir de 2002 em São Paulo prevê um escalonamento de alíquotas que pode variar de 0,8% a 1,6% para imóveis residenciais e de 1,2% a 1,8% para imóveis comerciais e terrenos.
Esses índices são os usados pela prefeitura para calcular o imposto a ser cobrado. Eles são aplicados sobre o valor venal dos imóveis -base para cálculo do imposto.
A diferença em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano é que todos os contribuintes foram taxados por uma alíquota fixa de 1%.
No imposto de 2002, isso muda. O tributo não será calculado sempre com base em uma única alíquota. Isso ocorrerá porque as porcentagens são escalonadas por frações do valor do imóvel.
Um imóvel residencial que tenha valor venal de R$ 70 mil, por exemplo, pagará uma alíquota de 0,8% sobre a fração de R$ 50 mil.
Sobre os outros R$ 20 mil, a alíquota será de 1,2%. Fazendo as contas, o valor total de imposto que terá de ser pago por esse contribuinte será de R$ 600.
O valor corresponde a 0,85% do valor venal do imóvel (veja quadro nesta página).
A proposta da prefeitura para o IPTU será enviada à Câmara Municipal na próxima semana, onde poderá sofrer alterações. Para aprová-lo, será necessário o voto favorável de 37 dos 55 vereadores (leia texto na pág. C4).

Planta genérica
Há ainda outras mudanças propostas pela administração da prefeita Marta Suplicy (PT). Uma delas envolve a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).
É esse documento que estabelece o valor venal de cada construção e de cada terreno da cidade.
A base para a revisão saiu de um banco de dados com preços de mercado dos imóveis. A amostra teve como base 90 mil dados (cerca de 3,5% de todos os imóveis da cidade). Em média, de acordo com a prefeitura, o valor venal gira em torno de 70% do valor de mercado do imóvel.
Como a planta não foi divulgada pela prefeitura, ainda não é possível determinar os reajustes máximos e mínimos dos valores venais. Ontem, foi divulgado apenas que a média da correção desses valores será de 22,6%.
"A planta está com valores que os munícipes de São Paulo não aceitariam se aparecesse uma proposta para vender seus imóveis", disse ontem o chefe de gabinete da Secretaria das Finanças, Fernando Haddad.
A declaração, de certa forma, tem o efeito de tranquilizar os contribuintes. O que Haddad quis dizer é que, embora a prefeitura tenha o direito de fixar o valor venal pelo preço exato que o imóvel vale no mercado, essa situação dificilmente deverá aparecer na nova planta genérica.
A medida não foi adotada, também, por uma questão técnica. "É uma margem de segurança. O administrador tem de ter a segurança de que não está sobretaxando ninguém", disse Haddad.
No total, somando os valores venais de todos os imóveis da cidade lançados na nova Planta Genérica de Valores, a conta chega a R$ 232 bilhões, segundo os dados da Secretaria das Finanças.
Pela planta em vigor e usada para o cálculo do imposto deste ano, a soma de todos os valores venais é de R$ 166 bilhões.

Isenção
Outro ponto que deverá mudar em 2002 trata das regras de isenção. A mudança triplicou o número de contribuintes que não terão de pagar imposto no ano que vem, segundo a prefeitura.
Dois tipos de imóveis entram na categoria de isentos pela primeira vez: os comerciais e os terrenos. A regra vale para imóveis com valor venal de até R$ 20 mil. Considerando a isenção também para residenciais com valor venal até R$ 65 mil, chegará a exatos 1,627 milhão o número de contribuintes que terão isenção no ano que vem, segundo a prefeitura.
Para a administração, o total corresponde a 63% dos contribuintes. Porém, se for considerado o total de 2,5 milhões de contribuintes, também informado pela prefeitura, esse 1,627 milhão de isentos corresponde a 65%.
Até este ano, a isenção do IPTU beneficia 540 mil contribuintes, segundo a prefeitura.
Pelos dados divulgados ontem, com as mudanças nas regras de isenção, sobe de R$ 146 milhões para R$ 346 milhões o total que a cidade deixa de arrecadar por isentar contribuintes do imposto.
O conjunto de mudanças proposto pela gestão Marta, contudo, prevê um aumento de R$ 536 milhões na arrecadação do IPTU no ano que vem -passa da previsão de R$ 1,357 milhão para este ano para R$ 1,893 milhão, em 2002.


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