LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A Justiça gaúcha concedeu liminar à empresa Vega Engenharia Ambiental para suspender a licitação aberta pela prefeitura para transporte e destinação do lixo em Porto Alegre.
A empresa se sentiu prejudicada na concorrência porque haveria apenas um aterro sanitário para o qual o lixo seria enviado, e ela não teve tempo suficiente para construir o seu na cidade.
Da decisão tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública (processo 110730315) no final de agosto, a Prefeitura de Porto Alegre já entrou com dois recursos.

Licitação
Quanto ao mérito, ainda não houve uma definição, mas a liminar foi concedida para suspender o processo licitatório na ação cautelar movida pela Vega.
O único aterro relativamente próximo de Porto Alegre adequado às exigências do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) se localiza no município de Minas do Leão, que fica a 92 km da capital gaúcha e pertence à empresa SIL. A SIL, por sua vez, é controlada pela Copelmi Mineradora.
Com isso, a empresa, para participar da licitação (de transporte e destinação), fica dependente da SIL, o que, no entendimento da Vega, pode causar desigualdade entre as empresas participantes da concorrência.

Prazo
O edital exigia, entre outras providências, que as empresas interessadas tivessem capacidade para receber diariamente 735 toneladas de resíduos, que esse aterro já estivesse licenciado e que os trabalhadores tivessem um seguro de vida em grupo.
A Vega reclama na sua ação, por exemplo, que a prefeitura deveria ter dado prazo suficiente para o estabelecimento de aterro.
A prefeitura, segundo o gerente de comunicação da Vega, Octávio Nunes, deixou o tempo passar, e os aterros aos quais são destinados o lixo de Porto Alegre entraram em fase de saturação.
Sebastião Melo afirmou que, em 1999, um parecer do DMLU dizia que tal situação iria ocorrer no final de 2002. No entanto não foram tomadas providências. Restou, então, o aterro da Copelmi em Minas do Leão.
Em um primeiro momento, a Vega entrou, na própria prefeitura, com uma impugnação administrativa.
Como ela não foi deferida, optou pela via judicial com a principal reclamação de que não lhe foi dado tempo hábil para a construção de seu próprio aterro.
Após o lançamento do edital, em junho deste ano, 15 empresas apresentaram propostas. Três foram inabilitadas, restando 12, entre as quais está a Vega.

Crítica
O vereador Sebastião Melo (PMDB) politiza o assunto, criticando o fato de a Copelmi ter sido uma das financiadoras (com R$ 5.000) da campanha a vereador em 2000 do diretor do DMLU, Darci Campani (PT), o que é por ele reconhecido.
Campani alega, porém, ser natural que uma empresa no ramo que ele trabalha contribua para sua campanha. Diz que outras financiadoras, como a Cores, perderam licitações no DMLU.
"É natural que empresas que atuam no setor onde eu desenvolvo minhas atividades contribuam para minha campanha. A lista dos meus financiadores de campanha é aberta a todos, sem problemas", afirmou o diretor.


Texto Anterior: Há 50 anos
Próximo Texto: Outro lado: Diretor diz que não se pode esperar outra empresa
Índice