São Paulo, terça-feira, 28 de setembro de 2004
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
JUSTIÇA Videoconferência será usada em audiência de preso em 3 meses, diz Alckmin A audiência de presos por videoconferência passará a fazer parte da rotina da Justiça paulista em 90 dias. A previsão é do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que anunciou ontem a aquisição de equipamentos. Segundo ele, seis sistemas de videoconferência serão distribuídos em unidades prisionais -dois na capital paulista, um em Osasco, um em Guarulhos, um em Presidente Bernardes e o último será móvel. Outros seis aparelhos vão funcionar no fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Pela videoconferência, presos poderão ser interrogados ou acompanhar depoimentos sem ir ao fórum. Desde 2002, foram realizadas sete experiências, segundo o Tribunal de Justiça. Segundo Alckmin, a iniciativa diminuirá custos com escoltas -cada uma custa, em média, R$ 2.500- e riscos de resgate. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, são realizadas 3.000 escoltas por semana, mobilizando 4.800 policiais. Nos próximos dias, o governo deve lançar um edital para o aluguel dos equipamentos. Esse investimento foi decidido depois que o Superior Tribunal de Justiça considerou, em uma ação que contestava o método, que a videoconferência não configura cerceamento de defesa do réu. Segundo o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, a videoconferência é inconstitucional porque prejudica a defesa do réu e não permite o contraditório. "Existe a coação natural do ambiente prisional. E a lei diz que o preso tem de ser levado ao juiz", diz. Para a entidade, o sistema só deveria ser adotado para testemunhas que falam sobre a conduta do acusado. "Réus e testemunhas de fatos não devem ser ouvidas dessa forma", afirma o presidente da OAB. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Panorâmica - Administração: Prefeitura dá 60 dias para anistia de imóveis Próximo Texto: Prostituição: Polícia investiga deputado do DF em programa sexual feito em iate Índice |
|
|