DA SUCURSAL DO RIO

Definir quem poderia e quem estaria isento de pagar mensalidades nas universidades públicas seria um dos problemas práticos a serem resolvidos na eventualidade de uma cobrança.
Na hora de definir quem pode ter direito à isenção de taxa nos vestibulares, por exemplo, as universidades públicas costumam analisar não apenas a renda do aluno, mas também outros dados que possam indicar carência.
Esses critérios, no entanto, costumam ser questionados por estudantes que não tiveram o benefício da isenção. No Rio de Janeiro, por exemplo, desde 1998 entidades que organizam cursos para comunidades carentes têm entrado na Justiça, exigindo que alunos que ficaram de fora do sistema de isenção pelos critérios das universidades fossem incluídos.
A organização não-governamental Educafro, por exemplo, que organiza cursinhos pré-vestibulares, vem ganhando ações contra universidades públicas que não oferecem isenção de taxa no vestibular para carentes.
O presidente da fundação que dá apoio aos alunos carentes da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Allan Claudius Barroso, reconhece que os critérios ainda são imperfeitos.
"A gente tenta a cada ano aprimorar os critérios. Mas, como todo modelo, ele pode ser impreciso", afirma Barroso.
Ele explica que, na UFMG, são avaliados critérios como renda, escolaridade dos pais, tamanho da família, tipo de residência e localidade.


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