"Rebelião" ocorre no momento em que partidos disputam espaço em novo mandato

Por 30 votos a 6, vereadores aprovaram decreto que derruba portaria do Executivo para regularizar 116 flats na cidade

CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O "centrão", grupo de vereadores de partidos que, na maioria, apoiaram a reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM), uniu-se ontem ao PT para selar a primeira derrota do governo na Câmara Municipal desde agosto do ano passado.
Por 30 votos a 6, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo a fim de derrubar uma portaria do Executivo que permitia a regularização de 116 flats da capital.
A derrota governista ocorre num momento em que Kassab faz a partilha de cargos da máquina para seu segundo mandato. Vereadores do PR, do PTB, do PMDB, do PV, e do próprio DEM do prefeito, todos parte do "centrão", disputam espaço nas subprefeituras.
O processo para impor a derrota ao governo durou três dias. Na terça-feira, o vereador Antonio Donato (PT) apresentou o projeto. Ontem, o texto passou fácil pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, foi levado a plenário.
Apesar de cobrarem mais cargos em conversas reservadas, os vereadores do "centrão" negaram, em entrevistas, que a "rebelião" de ontem tenha a ver com espaço na administração.
Na tribuna, vereadores classificaram a portaria do Executivo como "uma afronta ao Legislativo". A possibilidade de regularização dos flats, dizem, não deveria ter sido permitida por "canetada". Eles afirmam que é preciso "discutir em profundidade" o assunto, com aprovação da maioria da Câmara.
"Quando somos afrontados, temos que reagir", disse Celso Jatene (PTB). "Voto sim pela independência do Legislativo", afirmou o presidente da Câmara e um dos líderes do "centrão", Antonio Carlos Rodrigues (PR), aliado de primeira hora de Kassab nas eleições.
A profusão de vereadores de partidos "governistas" (oficialmente integrados à base e com cargos na administração) votando lado a lado com os petistas virou motivo de piadas no plenário durante o processo de discussão do projeto ontem.
"Afinal, eu sou maioria ou sou minoria nesta Casa", gritou Dalton Silvano (PSDB). "Ué, o PMDB não está no governo?", questionou Tião Farias (PSDB) ao ver que o PMDB, que além da vice na chapa reeleitoral de Kassab ganhou uma pasta no novo governo, também estava votando com a oposição.
Milton Leite, ex-peemedebista recém-convertido ao partido do prefeito e um dos líderes do "centrão", explicava aos colegas, com um sorriso no rosto, as razões de seu voto: "Este governo que está terminando não é meu. Mas o próximo é..."

Anistia
A portaria do Executivo foi publicada em 20 de novembro. Ela deu possibilidade de regularização de 116 flats (21 mil vagas da rede hoteleira) que haviam sido instalados como "imóveis de uso residencial com serviços" antes de 3 de fevereiro de 2005, quando passou a vigorar o Plano Diretor.
Muitos desses flats já funcionam como hotel -como o Unique, na região do parque Ibirapuera (zona sul)-, mas, por ser classificado como "imóvel residencial com serviços", eram alvos de fiscalização mais branda de bombeiros, vigilância sanitária e agentes fiscais.
Agora, o governo deve enviar um projeto de lei para que o tema seja discutido na Câmara.


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