Ministro Waldir Pires (Defesa) promete pena rigorosa a quem vender mais passagens que a capacidade, mas não deu detalhes

União também veta novos vôos fretados para pacotes turísticos, mas, para presidente da associação, medida "não muda nada"

IURI DANTAS
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo um novo caos nos aeroportos no Réveillon, o governo federal anunciou ontem que não permitirá mais a prática de overbooking (vender mais bilhetes do que assentos disponíveis) e proibiu novos fretamentos de aviões.
Mas nem o ministro Waldir Pires (Defesa) nem representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que participaram de uma reunião de emergência ontem, detalharam o alcance das medidas e, muito menos, a eficácia delas para o feriado. Para as operadoras de turismo, a decisão é inócua.
Em relação ao caos que vitimou principalmente passageiros da TAM no Natal e que teria sido provocado pela venda excessiva de bilhetes, Pires prometeu punições "sérias" e "rigorosas". Mas, mais uma vez, evitou dar mais informações.
Na reunião, além do ministro, participaram representantes da Casa Civil, da Infraero, da Anac, da Aeronáutica e dos ministérios das Relações Exteriores e Turismo. Mas o governo não informou o objetivo da reunião, convocada às pressas.
O problema é que, desde o início da crise, no final de outubro, o governo ainda não conseguiu evitar novos atrasos e problemas, apesar das promessas categóricas de melhora.
Ontem, Pires não chegou sequer a explicar como e se companhias aéreas seriam punidas pela prática de overbooking. Disse que "não é possível, absolutamente, haver hipótese de se tolerar qualquer overbooking de empresa nenhuma".
Mas não há legislação específica que proíba explicitamente a prática. Além de ser comumente aceita pela Anac, segundo apurou a Folha, desde que dentro de limites aceitáveis.
Em nota, a agência informou que levará o assunto em caráter de urgência ao Conselho Nacional de Aviação Civil, responsável por definir as políticas para o setor.
Enquanto não há norma legal específica, a Anac informou que pretende se basear em direitos assegurados aos passageiros para conseguir multar as companhias. Neste caso, o overbooking seria enquadrado como "deixar de transportar passageiro com bilhete marcado, ou com reserva confirmada, ou de qualquer forma descumprindo o contrato de transporte". A multa seria de até R$ 4.000 por passageiro.
A Anac não informou ontem quantas multas foram aplicadas neste ano por overbooking.
Na entrevista, Pires não citou a TAM, mas em vários momentos fez referência à auditoria da Anac na empresa. Anunciou punições. "Houve faltas graves, não somente em relação a fretamentos, como em relação a overbooking. Vai haver sanções sérias. As sanções que a lei autoriza."
Ontem os atrasos continuaram. Até as 10h30, chegou a 15,4% o total de vôos com demora superior a 60 minutos. Até as 19h05 de ontem, houve 265 atrasos e 71 cancelamentos, mas a Anac não divulgou o número total de vôos nem um balanço completo por causa de "problemas técnicos".
Em Guarulhos, 19% dos vôos foram afetados pela manhã e houve até casos de passageiros que, irritados com o overbooking, invadiram a pista.

Fretamentos
Sem apresentar detalhes mínimos, o ministro da Defesa afirmou que estão proibidos novos fretamentos voltados para a realização de vôos charter. "Nós queremos também que fique determinado que nenhum novo fretamento de avião para vôo charter seja admitido em hipótese nenhuma."
Técnicos da Anac ouvidos pela Folha disseram que a medida vigoraria apenas para o Ano Novo, mas não há certeza.
Para o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, José Zuquim, a medida "não muda nada" na prática. "Quem vai pedir um avião para fretar hoje para o Ano Novo? Não daria nem tempo para anunciar o pacote."
Embora acusando as empresas pelos transtornos nos últimos dias, Pires admitiu que o governo possui alguma parcela de culpa. "É preciso pedir desculpas ao povo brasileiro."
E previu tranqüilidade para os próximos dias. "O Natal foi um pouco difícil para todos os que viajaram, eu vi pessoalmente. Mas o Ano Novo será um Ano Novo que nós esperamos tranqüilo", disse.


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