DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA REPORTAGEM LOCAL

O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), afirmou ontem que as mudanças na Lei de Execuções Penais aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) são apenas "uma medida".
Para ele, os governos estaduais e o federal devem, agora, eliminar a corrupção nos presídios para que diretores e agentes penitenciários não utilizem as novas sanções para chantagear presos.
A CCJ aprovou anteontem projeto de alterações para impor punições mais rigorosas aos presos. A duração do regime de isolamento foi ampliada de 30 para 365 dias. Aprovou também o uso de detectores de metal em todos que entrarem no presídio e audiências com o juiz dentro da unidade prisional. Agora, o texto vai à votação.
A deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), integrante da CCJ, tem a mesma visão de Nelson Pellegrino. "[A mudança na lei] é um poderoso instrumento, sim, mas, se não for feito o trabalho de combate à corrupção, de nada adiantará."
"Advogados, juízes e promotores devem passar pelo detector, não vejo constrangimento algum no procedimento," afirmou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado.
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo também concorda com o projeto. "Desde que os juízes e promotores passem pelo detector, os advogados também devem passar. É uma medida preventiva que não compromete o exercício da profissão."


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