DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo propondo a regularização só das construções, a nova anistia poderá beneficiar indiretamente alguns comércios clandestinos da cidade.
Isso ocorreria porque os imóveis não-residenciais, de acordo com a atual Lei de Zoneamento, de 1972, são classificados pelo tipo e pela área.
Os bares da Vila Madalena (oeste) são exemplos. A maioria das ruas do bairro permite comércios de âmbito local, os C1. Isso corresponde, segundo a lei, a um bar ou lanchonete com área máxima de 250 m2.
O que se vê na região são choperias e restaurantes, cujos alvarás são de C1. Hoje, o fiscal pode alegar que a área construída é maior, caso o estabelecimento tenha 300 m2. Depois da anistia, o argumento some.
"Mas isso é problema da lei que está defasada e cuja revisão está sendo feita", afirma a engenheira Paula Motta Lara, do Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações).


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