SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A cobrança excessiva de taxas para regularizar grandes empreendimentos da cidade -como prevê a lei de anistia aprovada pela Câmara Municipal na última quarta- poderá fazer os proprietários de imóveis preferirem a clandestinidade. Cerca de 1 milhão de construções, segundo a prefeitura, poderão ser anistiadas.
"Em alguns casos, poderá sair mais barato demolir o que está irregular", afirmou, ontem, Romeu Chap Chap, presidente do Secovi (sindicato das imobiliárias e construtoras).
Chap Chap disse não ter estudado a fundo o impacto da taxa cobrada pela anistia aos grandes empreendimentos. O exemplo do prédio da Telefônica na avenida Brigadeiro Faria Lima (oeste), citado pelo vereador Paulo Frange (PTB), foi considerado "absurdo" pelo presidente do Secovi.
O projeto do edifício de 16 andares foi aprovado na prefeitura tendo um pergolado (cobertura vazada e ajardinada) na cobertura. Depois, o local foi fechado, virando mais um pavimento. Para regularizá-lo, o proprietário teria de pagar entre R$ 500 e R$ 750 mil.
A lei de anistia, que espera agora a sanção da prefeita Marta Suplicy (PT) para entrar em vigor, propõe a cobrança de outorga onerosa para regularizar imóveis com mais de 500 m2 de área.
Para calcular o valor a ser pago, basta multiplicar o número de metros quadrados irregulares pelo valor venal do metro quadrado do terreno, informado no carnê do IPTU. O resultado dessa conta deve ser multiplicado por outro fator -que varia de 0,3 a 0,6- de acordo com a localização do imóvel. Quanto mais nobre for o bairro onde está, maior o coeficiente.
Por exemplo: um bufê infantil no Tatuapé (zona leste) que tenha se instalado em um sobrado de 400 m2 e feito uma obra de ampliação que elevasse a área construída para 700 m2 pagaria R$ 81 mil só de outorga onerosa.
Cálculo: R$ 450 (valor venal do metro quadrado no Tatuapé) multiplicado por 300 e novamente multiplicado por 0,6.
Além da outorga, os proprietários de imóveis com mais de 500 m2 têm de pagar ISS sobre a área ampliada além de R$ 2,90 por metro quadrado irregular -no caso do bufê hipotético, R$ 870.
Para imóveis que tenham sido construídos pela Operação Urbana Faria Lima, como o da Telefônica, o fator de multiplicação é 1, e não 0,6. Isso ocorre porque essas edificações já haviam conseguido, pelas regras da operação, a permissão para ter mais área construída do que a lei determina.
"É aquela velha história: quando se cobra demais, se paga de menos", disse Chap Chap. "E olha que a anistia já aumentará a arrecadação de IPTU", completou.


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