IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal fez ontem a primeira liberação de recursos para a área da segurança pública, num total de R$ 18,4 milhões requisitados por Estados e municípios na gestão Fernando Henrique Cardoso. O Rio, que vive grave crise no setor, não recebeu nada. A cidade de São Paulo, por sua vez, ganhou R$ 2,5 milhões.
O Ministério da Justiça não explicou os critérios para a distribuição, mas negou haver preferência política. Na capital paulista, a prefeita Marta Suplicy (PT) enfrenta baixa popularidade e uma campanha em 2004 -o próprio presidente Lula já a lançou à reeleição.
No caso do Rio, o diálogo é mais difícil. O Planalto chegou a estudar uma intervenção, mas a indicação de Anthony Garotinho para a Secretaria de Segurança colocou o jogo político em compasso de espera -o Planalto vai aguardar o resultado das ações do pessebista, que já mostrou disposição de conversar com o governo.
A assessoria da Secretaria de Segurança do Rio não comentou a não-liberação de verbas até a conclusão desta edição. Calcula-se que o Estado tenha pedido mais de R$ 8 milhões ao fundo.
Sobre os critérios de liberação, a assessoria do ministério disse que apenas o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e o ministro Márcio Thomaz Bastos saberiam a resposta, mas estavam viajando ontem.
Os R$ 18,4 milhões foram repartidos entre os governos de Minas (R$ 6,3 milhões), de São Paulo (R$ 4,5 milhões) e do Rio Grande do Sul (R$ 4 milhões). Terão verbas ainda Itatiba (SP), Bento Fernandes (RN), e as cidades fluminenses de Araruama e Resende.
Diferentemente do que vinha pregando o secretário Soares, os recursos liberados ontem serão repassados a Estados que não aderiram ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que integra instituições dos três níveis de governo na área da segurança.
Segundo a assessoria do ministério, o governo mineiro assinará o protocolo de adesão no dia 7 de maio e as negociações com São Paulo estariam "avançando". Até agora, só o Rio Grande do Sul e o Espírito Santo integram o Susp. A meta é atingir todas as unidades federativas até dezembro.

Adesão
São Paulo deve ser o primeiro município do país a aderir ao Susp. A prefeitura, que não possui obrigação constitucional de cuidar da segurança pública, recebeu ontem R$ 2,5 milhões. A verba sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública.
É a primeira vez que a prefeitura paulistana recebe dinheiro do fundo. A verba irá para a Secretaria de Segurança Urbana, que controla a GCM. A Folha apurou que em maio devem ser liberados mais R$ 7,5 milhões para projetos previstos pelo atual Orçamento.
Segundo o secretário de Segurança Urbana, Benedito Mariano, a prefeitura iniciou um processo de profissionalização da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O objetivo é ter tudo pronto quando o Congresso aprovar o projeto de lei que dá poder de polícia às guardas municipais.
Nesse contexto, o Ministério da Justiça auxiliará a prefeitura com repasse do fundo para compra de carros e equipamentos e com um seminário no qual será abordado o papel das guardas no Susp.
Os R$ 2,5 milhões liberados ontem serão destinados a quatro projetos. Um deles é voltado para o social: apoiar as comissões civis comunitárias de segurança.
As comissões são fóruns permanentes formados por moradores e se reúnem uma vez por mês nas subprefeituras para discutir os rumos da política de segurança.
A prefeitura também vai incrementar o funcionamento da Corregedoria da GCM, subordinada a Mariano, e criar duas superintendências da guarda, uma de trânsito e outra "verde", que irá patrulhar os 32 parques municipais.


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