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LEGISLATIVO
Valor é citado em apuração sobre os gastos com postagem dos vereadores
Sem controle, Câmara pode ter perdido R$ 18,3 mi
DA REPORTAGEM LOCAL
Sem controle sobre o custo de
cartas que enviava para postagem, a Câmara Municipal de São
Paulo pode ter tido um prejuízo
de até R$ 18,3 milhões em um ano,
segundo relatório parcial de uma
sindicância aberta para apurar
denúncia de irregularidades nos
gastos com a remessa de correspondências de vereadores.
O cálculo do eventual prejuízo
aos cofres públicos leva em conta
o preço mínimo (R$ 0,45) e o máximo (R$ 6,00) que cada carta
postada poderia custar ao Legislativo. A conta é feita com base na
cota anual de 60 mil cartas de cada
um dos 55 vereadores.
Como não havia controle na Câmara sobre o custo de envio das
correspondências -elas eram
encaminhadas à agência, que, depois, informava o preço do serviço-, há suspeita de que o valor
maior tenha sido cobrado em
postagens feitas no ano passado.
Outro problema apontado pela
comissão é o fato de o serviço ter
sido realizado por uma agência
franqueada dos Correios, não pela EBCT (Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos), com quem
a Câmara mantém contrato de
prestação de serviços.
Apesar de o prestador de serviço ter sido trocado por um período ainda desconhecido, a Câmara
continuou emitindo cheques
não-endossáveis e nominais à
EBCT. Mesmo assim, sócios da
agência franqueada que prestou o
serviço conseguiram depositá-los
em suas contas bancárias.
"A honrosa designação para
presidir a presente comissão causou-me a tristeza de constatar a
existência, nesta Casa, de uma das
mais sórdidas, lesivas e aviltantes
práticas de crime organizado",
afirma o presidente da comissão,
Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, no relatório parcial.
No relatório, a comissão sugere
ao presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), a continuação da
investigação, aberta no último dia
8. Os integrantes da comissão
também sugerem que seja mantida a suspensão dos funcionários
do departamento que cuidava da
remessa das correspondências e
que o Ministério Público seja
acionado para apurar o caso.
Além dessas medidas, a comissão defende ainda que sejam adotadas medidas de controle sobre
os gastos com correspondências,
como a instalação de um posto
dos Correios na Câmara. As medidas devem ser anunciadas hoje.
A apuração começou após denúncia anônima feita à Câmara.
Inicialmente, foi detectado que os
prejuízos poderiam ser de pelo
menos R$ 2,3 milhões. Segundo a
comissão, ainda não há provas sobre envolvimento de funcionários
no caso.
(JOÃO CARLOS SILVA)
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