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ADMINISTRAÇÃO
Medida que restringe permanência no centro das 8h30 às 18h30 durante a semana desagrada à categoria
Camelô terá limite de horário para trabalhar
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir de segunda-feira, os camelôs legalizados estarão proibidos de permanecer no centro de
São Paulo antes das 8h30 e após as
18h30 durante a semana. Hoje, segundo a associação da categoria,
eles trabalham das 8h até cerca de
19h30. Antes, não havia horário fixo. Quem resistir terá a barraca
apreendida pelos fiscais.
A medida vai atingir os cerca de
mil ambulantes legalizados nas
regiões do Bom Retiro, da 25 de
Março, da Sé, da Liberdade e da
Barra Funda. Os ilegais são calculados em 2.500 pela prefeitura.
A proibição foi estabelecida por
uma portaria da Prefeitura de São
Paulo assinada pelo subprefeito
da Sé, Andrea Matarazzo. Foi defendida pelas associações de lojistas da 25 de Março e da Liberdade.
O subprefeito baixou a norma
com base em decisão tomada no
dia 18 deste mês pela Comissão
Permanentes de Ambulantes da
Subprefeitura da Sé, um colegiado que reúne poder público, comerciantes e lojistas.
Aos sábados, o horário vai das
8h30 às 17h. A portaria ainda cria
outras obrigações aos ambulantes, que terão de ficar em suas barracas pelo menos até as 13h30, para evitar o aluguel dos chamados
TPUs, a licença concedida pela
prefeitura aos ambulantes.
O expediente -que segundo
Matarazzo visa reorganizar o trabalho dos ambulantes no centro- será adotado em caráter experimental até 30 de setembro.
Depois, será reavaliado.
O subprefeito diz que, de manhã, os ambulantes estavam atrapalhando a limpeza das calçadas.
A restrição após as 18h30 decorre,
segundo ele, da queda da presença da Guarda Civil Metropolitana.
"Fica menos seguro e é difícil fiscalizar após esse horário", diz.
Depois de adotada na Subprefeitura da Sé, a medida deve ser
estendida para outras regiões da
cidade, mas os horários fixados
poderão ser diferentes.
Durante as reuniões da CPA, os
ambulantes defenderam trabalhar por um período maior, pelo
menos das 8h às 19h, mesmo horário adotado pelo comércio.
O representante do Sinpesp
(Sindicato dos Permissionários
de São Paulo) na reunião da comissão, Alcides Oliveira, insistiu
nessa proposta até o final do debate, mas foi voto vencido.
Como esse posicionamento não
prevaleceu, deve haver resistências e novos enfrentamentos com
a fiscalização, afirma José Artur
Aguiar, 49, presidente da Associação dos Camelôs do Estado.
"O pessoal não vai querer sair.
Não é o que queremos, mas vai
haver enfrentamento." Segundo
ele, a decisão foi "imposta" pela
prefeitura. ""O que querem é nos
tirar da rua definitivamente, e não
reorganizar o comércio de rua."
Matarazzo, porém, diz não achar
que haja desobediência. "Quem
chega mais cedo é o ilegal, que
tenta ocupar o espaço do outro."
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