São Paulo, sábado, 29 de abril de 2006

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ADMINISTRAÇÃO

Medida que restringe permanência no centro das 8h30 às 18h30 durante a semana desagrada à categoria

Camelô terá limite de horário para trabalhar

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de segunda-feira, os camelôs legalizados estarão proibidos de permanecer no centro de São Paulo antes das 8h30 e após as 18h30 durante a semana. Hoje, segundo a associação da categoria, eles trabalham das 8h até cerca de 19h30. Antes, não havia horário fixo. Quem resistir terá a barraca apreendida pelos fiscais.
A medida vai atingir os cerca de mil ambulantes legalizados nas regiões do Bom Retiro, da 25 de Março, da Sé, da Liberdade e da Barra Funda. Os ilegais são calculados em 2.500 pela prefeitura.
A proibição foi estabelecida por uma portaria da Prefeitura de São Paulo assinada pelo subprefeito da Sé, Andrea Matarazzo. Foi defendida pelas associações de lojistas da 25 de Março e da Liberdade.
O subprefeito baixou a norma com base em decisão tomada no dia 18 deste mês pela Comissão Permanentes de Ambulantes da Subprefeitura da Sé, um colegiado que reúne poder público, comerciantes e lojistas.
Aos sábados, o horário vai das 8h30 às 17h. A portaria ainda cria outras obrigações aos ambulantes, que terão de ficar em suas barracas pelo menos até as 13h30, para evitar o aluguel dos chamados TPUs, a licença concedida pela prefeitura aos ambulantes.
O expediente -que segundo Matarazzo visa reorganizar o trabalho dos ambulantes no centro- será adotado em caráter experimental até 30 de setembro. Depois, será reavaliado.
O subprefeito diz que, de manhã, os ambulantes estavam atrapalhando a limpeza das calçadas. A restrição após as 18h30 decorre, segundo ele, da queda da presença da Guarda Civil Metropolitana. "Fica menos seguro e é difícil fiscalizar após esse horário", diz.
Depois de adotada na Subprefeitura da Sé, a medida deve ser estendida para outras regiões da cidade, mas os horários fixados poderão ser diferentes.
Durante as reuniões da CPA, os ambulantes defenderam trabalhar por um período maior, pelo menos das 8h às 19h, mesmo horário adotado pelo comércio.
O representante do Sinpesp (Sindicato dos Permissionários de São Paulo) na reunião da comissão, Alcides Oliveira, insistiu nessa proposta até o final do debate, mas foi voto vencido.
Como esse posicionamento não prevaleceu, deve haver resistências e novos enfrentamentos com a fiscalização, afirma José Artur Aguiar, 49, presidente da Associação dos Camelôs do Estado.
"O pessoal não vai querer sair. Não é o que queremos, mas vai haver enfrentamento." Segundo ele, a decisão foi "imposta" pela prefeitura. ""O que querem é nos tirar da rua definitivamente, e não reorganizar o comércio de rua." Matarazzo, porém, diz não achar que haja desobediência. "Quem chega mais cedo é o ilegal, que tenta ocupar o espaço do outro."


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