da Reportagem Local

O movimento "Eu Amo São Paulo, Fora Pitta" -formado por entidades sindicais como a CUT e partidos de oposição- entregou ontem aos líderes de bancada na Câmara o pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (PPB).
O documento deve ser encaminhado ainda hoje ao presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), a quem cabe a criação de uma comissão de três vereadores para avaliar a legalidade do pedido de cassação do mandato do prefeito.
Caso essa comissão acate o pedido, ele segue para votação em plenário. Para iniciar o processo de impeachment do prefeito, são necessários pelo menos 33 votos.
A cassação do mandato do prefeito depende de 37 votos. A oposição (PSDB, PT, PC do B e PDT) conta hoje com 20 vereadores.
A representação encaminhada pede a cassação do mandato de Pitta com base em supostas irregularidades que caracterizariam improbidade administrativa.
O pedido de cassação do prefeito foi elaborado com assessoria jurídica dos advogados Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Goffredo da Silva Telles.
Segundo os advogados, Celso Pitta "incorre em infrações político-administrativas, sancionáveis pela cassação do mandato."
A principal irregularidade da gestão Pitta, de acordo com o documento, é o descumprimento da Constituição Federal e da Lei Orgânica ao não aplicar 30% da receita municipal em Educação.
O suposto descumprimento da Constituição na área de educação é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara.
Além disso, o pedido aponta ainda como irregularidades a participação de Pitta, ainda como secretário das Finanças na gestão Paulo Maluf, na emissão irregular de títulos públicos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais).
O pedido de impeachment cita também o descaso do prefeito com requerimentos de informação da Câmara e a sua omissão na apuração de irregularidades na limpeza pública e no PAS.
A administração Pitta diz ter destinado para ensino 30,4% da receita do município em 97.



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