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São Paulo, quinta-feira, 29 de maio de 2003

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EDUCAÇÃO

Escolas querem anular contrato de inadimplente
As escolas particulares irão pressionar o Congresso Nacional para conseguir o direito de rescindir os contratos de alunos inadimplentes. Atualmente, uma medida provisória impede esse tipo de ação por parte dos estabelecimentos.
Para tentar obter a mudança, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) realizará no próximo dia 3, em Brasília, o 1º Fórum de Combate à Inadimplência na Escola Particular.
Dados da entidade, que reúne 44 mil estabelecimentos, indicam que a média de inadimplência neste ano é de 35%. Nos quatro primeiros meses de 2002, a média era de 25%.
A MP, editada na gestão FHC, permite a permanência de alunos nas escolas mesmo que as mensalidades não sejam pagas. A Confenen reivindica que, em caso de inadimplência, a escola possa rescindir o contrato no meio do ano. (DA REPORTAGEM LOCAL)


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