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EDUCAÇÃO
Mudança na cobrança do ICMS diminui total arrecadado; impacto sobre universidades está sendo avaliado, diz governo
Decreto reduz repasse, dizem grevistas
DA REPORTAGEM LOCAL
Os reitores das três universidades estaduais paulistas dizem aos
professores e funcionários em
greve dessas instituições que a
baixa na arrecadação de ICMS
ocorrida em 2003 é a responsável
pela atual crise orçamentária no
ensino público superior do Estado -que tem gerado impasse nas
negociações com os servidores.
"Mas isso é meia verdade", afirma
Américo Kerr, presidente da
Adusp, a associação de docentes
da USP.
Para os grevistas, a baixa na arrecadação se deve aos altos índices de sonegação e de renúncia
fiscal, já admitidos pelo governo,
e pelo decreto 48.034, de agosto de
2003, que isenta o Estado de pagar
ICMS nas compras efetuadas pelo
governo.
De início, o decreto parece inócuo: o Estado deixa de pagar aquilo que arrecadaria depois. Ele, no
entanto, altera o total recolhido e,
em conseqüência, as verbas vinculadas ao ICMS -caso do repasse às universidades estaduais.
"Estimamos que o decreto promoverá uma redução de 2% a 5%
no ICMS arrecadado", diz Kerr. A
assessoria da Secretaria de Estado
dos Negócios da Fazenda informa
que está sendo analisado o impacto do decreto no ICMS recolhido e
que a expectativa de renúncia fiscal que consta no Orçamento de
2004 do Estado é de 7,9% (cerca
de R$ 2,8 bilhões).
"Não é razoável que o PIB [Produto Interno Bruto] do país caia
0,2% e o ICMS do Estado tenha
baixa de até 16%, como houve no
ano passado", diz Kerr.
O secretário-executivo de Ciência e Tecnologia, Lourival Carmo
Monaco, admite que há sonegação, mas valoriza mais o impacto
da inadimplência que o do decreto sobre o recolhimento do imposto "A inadimplência chegou a
5,6% neste ano", diz. Para ele, a
crise não deve afetar o programa
de expansão do governo, que é
baseado em suplementação. "O
grande desafio da universidade é
reavaliar seus custos e maximizar
a eficiência", diz.
Administração
O reitor da Unicamp, Carlos
Henrique Brito Cruz, diz que a
universidade tem feito de tudo
para evitar corte de pessoal. "Enquanto não houver crescimento
econômico, vamos cortando despesas e fazendo reajustes abaixo
da inflação. Não é o que gostamos
de fazer, mas, se fôssemos uma
empresa, teríamos de recorrer a
algo pior."
Para o consultor em educação
Carlos Monteiro, é justamente o
corporativismo das universidades
e o comprometimento dos reitores com as bases o que dificulta a
administração das instituições
públicas. "Além disso, há necessidade novas fontes de receita."
Segundo o ex-ministro da educação Paulo Renato Souza, reitor
da Unicamp na época da instituição da autonomia universitária,
"os inativos são a principal questão" da atual crise orçamentária.
"Foi um erro deixar os inativos
dentro do percentual destinado à
manutenção das instituições."
Reitores e grevistas concordam
em um ponto, ao menos: é injusta
a cobrança de 5% dos salários dos
funcionários revertidos para o
Ipesp (Instituto de Aposentadorias e Pensões do Servidor Público), implementada após a reforma da Previdência. "Os 5% vão
para o Ipesp e a universidade é
quem paga as aposentadorias. Os
reitores têm batalhado para que,
pelo menos, esses 5% venham para as universidades", afirma Adilson Carvalho, coordenador do
Codag (Coordenadoria de Administração Geral) da USP.
(FERNANDA MENA)
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