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AMBIENTE
Empresa, que não entregou no prazo obras em área contaminada de Paulínia, diz que obtenção de licenças atrasou processo
Atraso gera multa de R$ 12 mil/dia à Shell
DA FOLHA CAMPINAS
A Shell recebeu uma multa diária de R$ 12,4 mil por não cumprir
no prazo duas medidas exigidas
no processo de recuperação da
área contaminada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia
(126 km de São Paulo).
Segundo a Cetesb (agência ambiental do Estado), que aplicou a
infração, a empresa não instalou
uma barreira hidráulica para conter o avanço de pesticidas organoclorados em direção ao rio Atibaia e deixou de construir uma estação que trataria a água retida
por essa barreira.
O prazo para que as duas medidas fossem cumpridas terminou
em março deste ano, segundo a
Cetesb. A multa, aplicada no último dia 23, vale por 30 dias e pode
ser prorrogada por tempo indeterminado, segundo a agência.
O órgão informou ainda que relatórios realizados em outubro de
2003 e em janeiro e abril deste ano
mostram que os produtos (pesticidas organoclorados) que contaminaram o solo e o lençol freático
do bairro, onde a Shell tinha uma
fábrica, continuam se deslocando
em direção ao rio Atibaia.
A Cetesb não informou de
quanto foi o avanço dos produtos
nem qual é o risco de contaminação do curso de água.
A Shell fabricou pesticidas organoclorados em seu sítio em Paulínia entre as décadas de 1970 e
1990. Em 1994, a empresa assumiu ter contaminado o solo e
água com drins (utilizados na fabricação dos pesticidas).
A instalação das barreiras e a
construção da estação de tratamento foram propostas pela empresa em maio de 2001, em meio a
um pacote de medidas para tentar
remediar a contaminação.
O objetivo era cumprir todas as
determinações em até cinco anos,
mas algumas ações tinham prazos
de execução menores, como as
que agora têm a conclusão cobrada pela Cetesb.
A agência ambiental também
determinou que a empresa apresente um plano de contingenciamento para proteger a saúde da
população para o caso de ocorrer
contaminação do rio Atibaia.
Além disso, a Shell também terá
de remover o solo contaminado
na área adjacente aos incineradores e dar destinação final adequada ao material recolhido.
Outro lado
A Shell informou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que o
cronograma original de implementação das medidas de remediação ficou prejudicado por causa da necessidade de obtenção de
inúmeros licenciamentos e autorizações exigíveis.
Segundo a empresa, a falta dessas autorizações já havia sido informada às autoridades.
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