RUI NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conta com a pressão típica de anos eleitorais para impor à indústria farmacêutica o que não conseguiu até hoje: o controle do preço dos remédios -não o congelamento, não o tabelamento. E espera que a pressão do ministro José Serra (Saúde), de volta ao ministério na segunda-feira, depois de uma viagem à Índia, feche em definitivo o acordo.
O ano eleitoral no controle de preços é importante:
a) interessa a homens políticos como o ministro e candidato Serra, a governador de São Paulo, no mínimo, e ao próprio FHC, que vive um inferno astral com a crise Eduardo Jorge-juiz Nicolau-obra TRT/SP;
b) ano eleitoral ajuda a constranger os laboratórios, sacos de pancada sempre à mão nos palanques. Já se desgastaram o bastante durante a CPI dos Medicamentos.
A intenção de fazer um acordo de controle dos preços dos remédios é toda do Ministério da Saúde. O Ministério da Fazenda, com o secretário Cláudio Considera (Acompanhamento Econômico) no assunto, vai a reboque da pressão de Serra.
No Ministério da Fazenda, é bem-vista a idéia de que não se esteja forçando um congelamento ou tabelamento -o que seria uma típica intervenção do governo no mercado, política abandonada desde o Plano Real e sempre lembrada pela ação quixotesca desde os tempos da caça ao boi no pasto, no Plano Cruzado do governo Sarney (85-89).
Mas a Fazenda só caminha empurrada pela Saúde -a vontade estrita da equipe econômica é no sentido de entender os preços dos remédios como qualquer outro preço de produto vendido livremente no mercado.
Para a Saúde, remédio não é um produto qualquer. Diferente dos alimentos, com várias alternativas de preços e de produtos, o medicamento para o coração receitado pelo médico não serve para o rim e o do rim não serve para o coração. Mesmo nos preços, a alternativa de compra de remédios é muito pequena, se comparada com a dos alimentos.
Essa visão, de controle do preço dos remédios, depois da CPI dos Medicamentos, ganhou a simpatia também do Planalto. Foi por isso que, mesmo com José Serra em viagem à Índia, Fernando Henrique patrocinou o anúncio oficial de que o governo e os laboratórios haviam chegado a um protocolo de intenções.
A intenção é: os preços em vigor no dia 1º de junho não sofrerão aumentos até 31 de dezembro. Os laboratórios estão aderindo, mas, só na próxima semana, será conhecido o tamanho da adesão e a importância para o consumidor.
Três explicações básicas para a indústria farmacêutica começar a aceitar o protocolo de intenções:
a) ela sabe que o governo não vai desistir, pelo menos neste ano eleitoral, de uma "política regulatória dos preços";
b) o governo deixou claro que não baixaria nenhuma medida em direção a um congelamento ou tabelamento;
c) os laboratórios têm o compromisso de que discutirão com o governo a atual carga tributária. Segundo a Abifarma, o ICMS representa 22% do preço final dos remédios.
Por mais de uma vez, os representantes dos laboratórios ouviram técnicos da equipe econômica admitir que o Brasil tem um "sistema tributário agressivo em relação aos medicamentos", o que prejudica o consumidor.
Reconheceram também que a "mãe da falsificação dos remédios é a excessiva tributação".


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