São Paulo, quinta-feira, 29 de julho de 2004
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PALACE 2 Após batalha jurídica, outras 56 que ganharam mandado de busca e apreensão do dinheiro pela Justiça do Rio não receberam Só 8 famílias conseguem receber indenização
DA SUCURSAL DO RIO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Após uma batalha jurídica com a União, oito famílias ex-moradoras do edifício Palace 2 receberam ontem R$ 908,6 mil como parte da indenização por danos morais e materiais. O Palace 2 (Barra da Tijuca, zona oeste do Rio) desabou parcialmente em fevereiro de 1998, deixando oito mortos. Outras 56 famílias que ganharam mandado de busca e apreensão do dinheiro pela Justiça do Rio não conseguiram recebê-lo. Logo após as oito famílias deixarem o Banco do Brasil com a indenização, procuradores da Fazenda Nacional chegaram, com o delegado da Polícia Federal Deuler Rocha, para impedir o depósito previsto das indenizações. Outras 17 famílias que não tinham mandados de busca e apreensão também ficaram sem recebê-las. A PF chegou a fechar a agência do BB no Tribunal de Justiça (centro) para impedir o pagamento das 56 famílias, em cumprimento de decisão da Justiça Federal. A União havia obtido recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, bloqueando o pagamento aos ex-moradores. O recurso foi concedido à 1h15 pela juíza Vera Lúcia de Lima. A quantia de R$ 9,4 milhões foi arrecadada no leilão de um hotel do ex-deputado Sérgio Naya, dono da construtora do Palace 2. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional moveu recurso na Justiça Federal por considerar que a União tem prioridade no pagamento. Embora a Justiça do Rio de Janeiro tenha julgado a favor das famílias, a Justiça Federal foi a favor do governo federal. "A democracia permite que se mudem leis, mas não cabe à Fazenda deixar de cumpri-las", afirmou o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio, Paulo César de Lacerda. Após a decisão da Justiça Federal, o juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio, Luiz Alfredo Salomão, expediu mandados de busca e apreensão do dinheiro para que 56 famílias recebessem indenização por transferência eletrônica. O Banco do Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que fez o pagamento das oito indenizações porque recebeu os mandados de busca e apreensão. O presidente do banco, Cássio Casseb, afirmou que se trata de uma questão entre a Justiça Federal e a Justiça estadual. "Somos apenas sanduíche nessa história." O procurador-chefe da Fazenda informou que a União não irá solicitar a devolução das indenizações recebidas ontem. "Vamos responsabilizar quem liberou o recurso", afirmou. À noite, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar impedindo a prisão dos gerentes do Banco do Brasil no Rio que estão responsáveis por liberar a verba. O presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal, que está em férias no Maranhão, sugeriu ao governo federal que desista de cobrar na Justiça a prioridade no recebimento do valor. Ele conversou também com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, e sugeriu que ele reforçasse essa recomendação ao Palácio do Planalto. Texto Anterior: Professora critica programa adotado pelo governo Bush Próximo Texto: Vítimas são escoltadas Índice |
|
|
