DA REPORTAGEM LOCAL

Por não ter participado das discussões sobre a necessidade, os impactos ambientais e a viabilidade das quatro garagens subterrâneas que a Prefeitura de São Paulo planeja implantar na região do Ibirapuera (zona sul), o conselho gestor do parque ameaça pedir ao Ministério Público que proíba o início da licitação dos estacionamentos, pelo menos enquanto a obra não for devidamente debatida e aprovada pelos conselheiros.
Eles alegam nem sequer ter tido acesso ao plano diretor do parque -onde estão previstas as novas garagens- e afirmam que não vêm sendo consultados sobre outros eventos e obras no Ibirapuera, nem informados sobre eles.
Os conselhos gestores dos 32 parques municipais foram criados por lei em 2003, tendo como tarefas a elaboração de regras de uso das áreas, a sua organização e manutenção, a melhoria do atendimento aos usuários e o planejamento das atividades a serem desenvolvidas nos locais. Devem também analisar e opinar sobre pedidos de uso do espaço dos parques para shows e eventos.
No caso das garagens não foi assim. "Ficamos sabendo pelos jornais", afirma o empresário Cássio Marcosin, 35, representante da Sovipa (Sociedade Amigos da Vila Paulista). Segundo Marcosin e outros conselheiros, isso foi a gota d'água.
"Nós nos recusamos a ser vaquinhas de presépio. Mesmo que o plano diretor [do parque] tenha sido aprovado antes de existir o conselho, se ele não pode ser mudado, não há a necessidade de um conselho", defende a advogada Ildeana Vivian Vieira, 51, uma dos representantes dos usuários.
"Não somos contra tudo. Só queremos que os eventos e obras sejam dimensionados segundo a estrutura do parque e de forma a ter o menor impacto possível", afirma o consultor de empresas Otávio Villares de Freitas, 36, outro representante dos usuários.
Dos 21 conselheiros do Ibirapuera, oito foram eleitos entre os freqüentadores pelo voto direto, em novembro de 2003 -1.046 pessoas votaram. Outros três representantes foram escolhidos pelas associações de moradores do entorno e mais nove foram indicados pelo Executivo. A coordenação do conselho fica a cargo da administração do parque.
O conselho, que tomou posse em março, é o único a ter hoje um regimento interno publicado no Diário Oficial. Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, outros 22 também já aprovaram suas regras de funcionamento, mas elas aguardam publicação.
Os demais nove conselhos ainda não têm o texto pronto. Todos já estariam, porém, se reunindo periodicamente, diz a secretaria.
A respeito das críticas dos conselheiros do Ibirapuera, o órgão afirma que, embora eles tenham a atribuição de participar no planejamento, gerenciamento e fiscalização do parque, não têm o poder de vetar nenhum projeto aprovado em lei, ainda mais se essa lei foi sancionada antes da existência dos conselhos -como ocorreu com as garagens subterrâneas.
As demais obras em curso no parque (a construção do auditório, as modificações na marquise etc.) foram aprovadas pelos conselhos do patrimônio histórico e de meio ambiente do município, afirma a secretaria.
Sobre os eventos comerciais que ocorrem na Bienal e na Oca, a prefeitura diz que ambos os prédios foram cedidos a fundações por administrações passadas, em sistema de comodato.
(MARIANA VIVEIROS)


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